Após ser condenado por mensalão, Valdemar Costa Neto diz que recorrerá em corte internacional
Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília
- Sergio Lima/Folhapress
- O deputado era líder do PL na Câmara à época do mensalão
O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP, antigo PL) informou nesta terça-feira (2) que irá recorrer da sua condenação no processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O deputado, que era líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados à época do escândalo, foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
De acordo com a Procuradoria Geral da República, teria recebido R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal. Os ministros do Supremo concordaram com a tese da Procuradoria de que Costa Neto e o PL receberam R$ 10,8 milhões das empresas do publicitário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão.
Em uma coletiva de imprensa realizada na Câmara dos Deputados, Costa Neto disse que reconhece os seus erros, mas defende que todo cidadão tem o direito ao reexame de eventual condenação.
“Tal dispositivo, previsto pelas Cortes Internacionais, é uma garantia que resguarda os direitos individuais e o princípio da ampla defesa no mundo civilizado”, afirmou em discurso. “Não sou inocente, mas também nunca vivi de lavagem de dinheiro, corrupção ou formação de quadrilha. Apenas fui condenado pelo crime errado, como, certamente, ficará provado com a garantia do direito ao duplo grau de jurisdição”, disse.
O parlamentar acrescentou ainda que que não aceitaria a delação premiada. Indagado se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o ex-ministro José Dirceu sabiam do esquema, Valdemar negou.
“Logo depois da posse, o Lula e o Dirceu nunca mais tocaram no assunto de dinheiro de campanha. Era tudo com o Delúbio.” Costa Neto é um dos três condenados que ainda detém mandato de deputado na Câmara dos Deputados --além dele, são parlamentares Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).
Caso as condenações se confirmem, os três podem perder os mandatos na Câmara.
Entenda o mensalão
O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil).
No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais. O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula.
O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos.
Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.
O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.
do blog do APOSENTADO INVOCADO 1
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