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domingo, 9 de dezembro de 2012

País está “muito próximo” de uma crise institucional

Brasil 247
Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) volta a dizer que não irá cumprir decisão do STF de cassar mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470 e que recorrerá à própria corte; “Espero que o Supremo tome uma decisão olhando para a Constituição e para o equilíbrio entre os poderes”.

O País está “muito próximo” de uma crise institucional, declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Numa entrevista concedida à coluna Poder Online, do portal iG, o deputado volta a dizer que não irá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470. 

Num embate com o relator da ação e presidente do STF, Joaquim Barbosa, ele declara: “Não há motivo para avançar sobre a prerrogativa da Câmara ou de medida que cause uma disputa”. Ele afirma que “a lei é clara” e que a cassação de mandatos de parlamentar só pode ser definida pelo Congresso Nacional. 

Para Barbosa, porém, a última palavra deve partir do Supremo. “Vamos comunicar isso à Câmara, e ela faz o que bem entender. Esta é a minha proposta. Vamos deixar consignada a perda e se a Câmara decidir que vai proteger este ou aquele parlamentar, ela que arque com a consequência”, provocou o ministro, na última sessão do julgamento. 

Leia abaixo trechos da entrevista publicada neste domingo. Leia a íntegra aqui.

O STF decide esta semana se cassa os deputados condenados no mensalão. Qual é a sua expectativa? 

Espero que o Supremo Tribunal Federal tome uma posição equilibrada, olhando para a Constituição e para a necessidade de não se estabelecer uma crise institucional. Não há motivo para avançar sobre a prerrogativa da Câmara ou de medida que cause uma disputa. A cassação seria um ataque frontal a Constituição, à autonomia do Legislativo e ao equilíbrio dos poderes. 

Mas dá para perceber uma tendência no Supremo pela cassação. 

A lei é clara: cassação de mandados de parlamentar só pelo Congresso Nacional. É a Câmara ou Senado quem decide. Os constituintes originários colocaram lá esse artigo para garantir a imunidade parlamentar e dar ao Legislativo a prerrogativa de cassar. Se a decisão do Supremo for pela cassação o tema será colocado em exame na Mesa. Mas a Câmara não vai cumprir e recorrerá ao próprio STF. 

E se o Supremo considerar que os mandatos se extinguem com a perda dos direitos políticos? 

Isso só vale na área eleitoral. Decisão que implique em perda de mandato de deputado por condenação criminal é da Câmara em qualquer circunstância. Prefiro acreditar que a decisão do STF seja equilibrada e não unilateral, que desrespeite o outro poder. 

O país está à beira de uma crise institucional? 

Acho que estamos muito próximo disso. E se a Câmara não cumprir uma decisão do Supremo mandando cassar imediatamente, qual é a consequência? Não vou tomar decisão que abra mão da prerrogativa da Câmara. Acho que haverá um grande debate na Mesa e no plenário.

do Blog do Esmael

Um comentário:

  1. É incrivel testemunhar em pleno sec.XXI, uma suprema corte de justiça praticar a excessão e se tronar fora da lei subvertendo a lei constitucional. Da para desconfiar, que o Barbosinha não ia na Alemanha para cuidar da escoliose dele, mas para tomar aulas da Teoria do Domínio do Fato as avessas com a sr. Merkel para subverte a legislatura brasileira. É Soda como dizia Fócrates!...

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