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| Frente Parlamentar da Agropecuária propõe também flexibilizar a legislação trabalhista específica para o meio rural; representantes dos trabalhadores rechaçam proposta |
Para presidente da Contag, Alberto Broch, não cabe afrouxamento da legislação trabalhista do campo (Foto: Arquivo/ABr)
São Paulo – Integrantes da bancada ruralista querem incluir no relatório final da CPI do Trabalho Escravo, instalada em março de 2012 na Câmara dos Deputados, uma proposta para revisar a caracterização de jornada exaustiva e trabalho degradante na legislação brasileira, que, para o setor, seria muito rígida. Para representantes dos trabalhadores agrícolas, a proposta é um contrassenso e não pode haver alteração nas leis que resguardam os assalariados do campo.
A ideia dos parlamentares é firmar um acordo entre deputados e senadores para que os conceitos sejam esclarecidos na PEC do Trabalho Escravo (438). “Se você junta cinco ou seis itens (autuações) pode perder a propriedade. No Brasil, a conceituação é diferente de todo o mundo”, afirma o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-SR), eleito presidente interino da Frente Parlamentar da Agropecuária em 20 de fevereiro.
“Pode ser uma relação trabalhista em que você não pagou um item que devia pagar e nenhum de nós é favorável a isso, agora daí para conceituar como trabalho escravo tem muita diferença”, avaliou o deputado. “Se você não pagou alguma coisa deve ser cobrado na Justiça, que tem mecanismos e espaços para discutir essa questão.”
A bancada ruralista propõe ainda rever as legislações trabalhistas específicas para o campo. “Precisamos de mais flexibilidade em alguns pontos, mas não se trata de suprimir qualquer direito previsto na Constituição”, afirmou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO). “A legislação permite oito horas diárias de trabalho mais duas extras, mas no período de safra o trabalhador precisa estender essas horas, o que não significa que não vai ganhar por isso. A natureza não conhece a legislação brasileira.”
A frente parlamentar quer iniciar ciclos de discussão da proposta na Câmara e no Senado e promover audiências públicas sobre o tema para se chegar a um texto final, que deve estar pronto até o fim do ano. Depois disso, a ideia é que ele seja votado como um projeto de lei.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Alberto Broch, a ideia é um “contrassenso”. “Nós queremos que o fazendeiro cumpra a legislação. Temos menos de 40% do nosso trabalho formalizado e não abrimos mão dos direitos dos trabalhadores rurais”, afirmou. “Eles não podem querer fazer a fortuna em cima dos trabalhadores, que, na verdade, são quem produz.”
Os parlamentares também propõem a revisão da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura, conhecida como NR-31, que entrou em vigência em 2005. “É difícil alguém cumprir essa legislação. Ela é muito restritiva e nem os próprios trabalhadores, em muitas atividades, querem cumpri-la”, avalia o deputado Heinze.
Para o presidente da Contag, “não cabe afrouxamento”. “São direitos estabelecidos na lei, que foram pactuados entre patrões, empregadores e governo, e que abrangem desde normas de segurança até saúde. Nós discutimos qualquer coisa, desde que não haja perda de direitos para os trabalhadores. Isso não esta em negociação”, disse Broch.
do Blogg do Amoral Nato
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