O quase fim do “bolsa-jatinho” e do "bolsa-iate" com aval do STF

Uma instrução normativa da Receita Federal, semana passada, acabou com a farra da importação de jatinhos sem o pagamento de impostos através de operações de leasing, como vinha sendo feito. 

Em duas linhas, acaba a “bolsa-jatinho”, fixando que o arrendamento mercantil, nome do leasing, “não se aplica à entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil financeiro, contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior.” 

Isso provocava importação sem IPI, sem PIS/Pasep e Confins de aviõezinhos privados e, também, de lanchas e iates. 

Agora, a isenção só vale, temporariamente, para aviões, helicópteros e barcos que estejam sendo empregados, basicamente, na exploração de petróleo. 

Temos a segunda maior frota de aviação executiva do mundo, com cerca de 1500 aeronaves e as vendas, desde 2008, só perdem para o número de aeronaves vendias nos Estados Unidos. 

O ex-presidente da Associação Brasileira de Aviação, Francisco Lyra, disse à BBC que “o real sobrevalorizado, o mercado externo deprimido, o surgimento de melhores taxas de juros e até descontos, que acabaram reduzindo o preço, além do bom desempenho da economia nacional, são fatores que tornaram mais fácil para os brasileiros comprarem essas aeronaves no exterior.” 

Mas isso não quer dizer que os beneficiários do “bolsa-jatinho” - e também do” bolsa-iate” tenham perdido todos os subsídios. 

Ainda estão isentos de pagamento, como eu e você não estamos, de IPVA, por decisão do Supremo Tribunal Federal. 

É verdade que não houve corrida aos postos de venda de jatinhos, tal como ocorreu com o boato do fim do bolsa-família. 

Aguardemos apenas o protesto da mídia contra este perverso aumento da carga tributária. 

Por: Fernando Brito

do Blog O Tijolaço