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quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Deputados cobram de Janot: e o Aecím?


Pau que dá em Chico dá em Francisco, Procurador? 


Do PT na Câmara: 

DEPUTADOS COBRAM POSIÇÃO DA PGR SOBRE PARTICIPAÇÃO DE AÉCIO NEVES EM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO 

Os deputados petistas de Minas Gerais, Padre João (federal) e Rogério Correia (estadual) protocolaram documento na Procuradoria Geral da República (PGR), na semana passada, cobrando resposta ao pedido de apuração protocolado na procuradoria, no dia 19 de março deste ano. 

Nessa ação, um grupo de parlamentares da bancada federal do PT solicitou à PGR a investigação do envolvimento do senador Aécio Neves com desvios de recursos de Furnas, conhecido por Lista de Furnas, à época em que Aécio era governador de Minas. 

“Essa cobrança que fizemos é muito importante, até para resguardar o respeito à instituição. Nesse sentido, é fundamental que a PGR se manifeste sobre as providências que serão tomadas com relação às denúncias que envolvem o Aécio Neves”, alertou Padre João. 

A cobrança dos petistas ganhou força nesta semana com o depoimento do doleiro Alberto Youssef que reafirmou, na terça-feira (25), de forma contundente, na CPI da Petrobras, que o presidente do PSDB, Aécio Neves recebeu dinheiro de corrupção de Furnas. 

Padre João lembrou que esta é a segunda vez que o doleiro Alberto Youssef revela a participação de Aécio Neves no esquema da Lista de Furnas, elaborada pelo lobista Nilton Monteiro. 

Na petição impetrada pelos parlamentares no último mês de março, foram anexados documentos que comprovam e corroboram o depoimento do doleiro-delator à Justiça Federal e à CPI da Petrobras. 

Defende o deputado Padre João a necessidade de a justiça atuar de forma igualitária, sem promover privilégios. Ele fez esta referência no sentido de alertar a PGR para “abrir o leque” uma vez que, na avaliação dele, os desdobramentos das delações premiadas na Operação Lava Jato têm sido feitos de forma seletiva. 

“Por isso formalizamos, na semana passada, o pedido de desdobramento que a PGR vai dar em relação à lista de Furnas, em particular às denúncias de propinas recebidas pelo ex-governador de Minas, Aécio Neves”, explicou Padre João. O presidente do PSDB e senador eleito por Minas Gerais foi excluído da lista de investigados na Operação Lava-Jato, embora o pivô do esquema, o doleiro Alberto Yousseff, tenha afirmado em delação premiada que o tucano estaria envolvido com o esquema.  
Desarquivamento – A petição solicita o desarquivamento do processo que a bancada mineira impetrou em fevereiro de 2014 sobre desvios de recursos das estatais Furnas e Cemig, ocorridos entre 1994 e 2002. 

Os deputados entendem que as descobertas da Operação Lava Jato indicam a necessidade da PGR “valorar esses novos achados probatórios e aprofundar as investigações acerca das irregularidades noticiadas na Representação”.  
Entre os documentos protocolados estão a própria “Lista de Furnas”, cuja veracidade foi reconhecida pela Polícia Federal; a denúncia sobre o esquema formulado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e cópia da delação de Alberto Youssef na qual cita Aécio Neves e outros políticos. 

Na petição, os petistas solicitam também que a PGR leve em consideração o trabalho realizado pela procuradora Andrea Bayão, que investigou o caso e que, além do desvio de recurso, identificou a ocorrência de “caixa dois” com verbas da estatal. À época, a procuradora obteve a confissão de Roberto Jefferson, ex-presidente nacional do PTB e ex-deputado federal, afirmando que recebera R$ 75 mil das próprias mãos do então presidente de Furnas, Dimas Toledo, no escritório da estatal no Rio de Janeiro. Esse valor é o mesmo que consta na lista completa, que traz a assinatura de Toledo e foi considerada autêntica por laudo da Polícia Federal. 

De acordo com os parlamentares do PT, o senador tucano deve ser incluído nas investigações da Operação Lava Jato uma vez que já existem “provas suficientes” para a abertura de inquérito. 

O entendimento dos parlamentares petistas é reforçado pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, que também solicitou à PGR o desarquivamento do pedido de investigação contra Aécio Neves. 

Em tempo: Após mais de dez horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por 26 votos a 1, a recondução do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais dois anos à frente da Procuradoria Geral. O plenário do Senado aprovou. Janot recebeu 59 votos favoráveis e 12 contrários.

do Blog CONVERSA AFIADA

Janot é aprovado pela CCJ por 26 x 1; decisão segue no plenário

Após mais de dez horas de sabatina, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. 
Ele teve 26 votos favoráveis e um contrário, anunciou há pouco o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB).
A indicação de Janot segue em regime de urgência ao Plenário, que está reunido em sessão deliberativa.


Pimentel questiona Janot sobre doações a Aécio e mensalão tucano


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O senador José Pimentel (PT-CE) questionou nesta quarta-feira 26, durante sabatina no Senado do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os “dois pesos e duas medidas” da Justiça em detrimento do PT e favorecimento ao PSDB em investigações contra a corrupção.
Ele lembrou que, enquanto o chamado ‘mensalão’ do PT já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as pessoas condenadas já cumprem suas penas, o ‘mensalão’ do PSDB, de 1998. “caminha para a prescrição” em Minas Gerais.
Ele destacou também o fato de as doações eleitorais da construtora UTC, do empresário Ricardo Pessoa, delator na Lava Jato, serem consideradas criminosas apenas quando feitas à campanha da presidente Dilma Rousseff, do PT, sendo que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que concorreu à presidência no ano passado, também recebeu doações da empreiteira investigada.
“É possível uma empresa ter conta suja para financiar um determinado candidato e conta limpa sobre outro candidato? É possível fazer essa investigação, essa separação?”, perguntou Pimentel. “Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Para um, a celeridade é importante. Para outros, o prêmio da prescrição ao mensalão do PSDB, de 1998”, criticou.
Em seguida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também criticou a “falta de equilíbrio” nas investigações da Operação Lava Jato e questionou Janot se ele é favorável ao financiamento privado de campanhas, lembrando que o julgamento está parado no STF.
A respeito das doações da UTC ao senador tucano, o procurador-geral respondeu que não pode se manifestar, uma vez que a delação de Ricardo Pessoa “está sob sigilo” e que, por isso, “o que temos hoje é uma eventual suspeita” a respeito do tema. Quanto ao mensalão tucano, disse que, como responde apenas ao STF, não poderia se pronunciar sobre o processo que corre na Justiça de Minas.
Aécio também tomou a palavra e destacou que foi o delator Ricardo Pessoa quem sugeriu que houvesse crime nas doações de campanha à presidente Dilma, pois teria usado recursos de propina da Petrobras para o financiamento. “Não vamos confundir as coisas”, apelou o senador tucano.
do Portal Metropole

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

PGR pede 184 anos de prisão a Eduardo Cunha


Procuradoria Geral da República cita casos de corrupção que teriam sido praticados por Eduardo Cunha e mais de 60 manobras diferentes de lavagem de dinheiro. Considerando a soma mínima de cada um dos crimes, a conta chegaria a 184 anos de prisão. Total pedido em restituição chega a U$ 80 milhões. Partidos e deputados já exigem o afastamento do presidente da Câmara

eduardo cunha 184 anos prisão
Procuradoria pede 184 anos de prisão para Eduardo Cunha. No entanto, de acordo com a legislação brasileira, o deputado só poderia ficar 30 anos preso (reprodução)









Na denúncia feita ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede 184 anos de prisão ao parlamentar. 

As informações são do jornal Valor Econômico. 

Para chegar ao cálculo, ele cita casos de corrupção em ao menos dois episódios e mais de 60 casos diferentes de lavagem de dinheiro. 

Levando em conta a soma mínima de cada um dos crimes, a conta chegaria a 184 anos. No entanto, na prática, ele ficaria 30 anos em regime fechado, o máximo permitido pela legislação Rodrigo Janot aponta que o peemedebista recebeu vantagens indevidas para viabilizar a contratação do estaleiro Samsung pela Petrobras e pede ‘restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões’. 

De acordo com a lei brasileira, porém, na prática ele ficaria 30 anos em regime fechado, o máximo permitido por nossa legislação. 

De qualquer modo, informa o Valor Econômico, a tendência do Supremo Tribunal Federal é de reconhecer cada crime em uma única vez para, depois, aumentar a pena em até dois terços e não somar todas as penas mínimas. 

Partidos e deputados pedem afastamento de Cunha 

Um grupo de parlamentares de dez partidos divulgou um manifesto, nesta quinta-feira (20), pedindo o afastamento temporário do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato. 

Após a divulgação da denúncia da PGR, o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), defendeu em plenário, por meio de um manifesto, o afastamento de Cunha “até para que ela [a presidência da Casa] não seja usada como meio de atrapalhar as investigações e para que a normalidade dos trabalhos legislativos prossiga”. 

“Nós defendemos a Operação Lava-Jato em todos os âmbitos, em todos os níveis, e isso significa também, quando a denúncia chega ao Parlamento, que nós saibamos cortar a própria carne”, afirmou Alencar. 

A manifestação do Psol teve o apoio de deputados do PT, PSB, PPS, PDT, PR, PSC, PROS e PTB. 

Além disso, parlamentares do PMDB apontados como adversários de Cunha, também apoiaram o manifesto do Psol. 

“Temos que evitar que a Câmara seja utilizada para fins pessoais”, declarou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). com informações de 247

do Blog Pragmatismo Politico

Revista “ISTO É” terá que indenizar governador de Minas

ISTOEmentira

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Istoé e o jornalista Hugo Marques a indenizarem o governador Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, em R$ 60 mil por calúnia e danos morais.

A revista teria noticiado o envolvimento do político no escândalo do Mensalão, apontando o petista como “operador de remessas ilegais”. 

Pimentel não foi indiciado pelas acusações apresentadas nas reportagens. 

A decisão divulgada nessa quarta-feira, 19, confirma a sentença de primeira instância do juiz Geraldo David Camargo, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinando que a condenação seja publicada em edição impressa e mantida no site do veículo de comunicação. 

Na visão do desembargador Manoel dos Reis Morais, relator do recurso, jornalista e a revista não confirmaram as informações publicadas e “interpretaram equivocadamente os fatos apurados” . 

Segundo os autos do processo, a Istoé publicou, em março de 2010, em três edições reportagens assinadas por Marques com acusações a Pimentel sem que o político fosse efetivamente denunciado ou indiciado no escândalo de corrupção. 

“Não se pode perder de vista que a matéria jornalística foi publicada em ano eleitoral e que Pimentel exercia à época função de coordenador da campanha para a presidência, sendo patentes as repercussões negativas”, ressaltou o relator, que ainda concluir que a IstoÉ abusou do exercício da liberdade de expressão jornalística. 

No recurso, a IstoÉ alega que não teria caluniado o então ex-prefeito de Belo Horizonte, porque publicou informações com respaldo de documentos recebidos por autoridades. 

A revista ainda diz que críticas a figuras políticas são parte do direito à informação. O valor de R$ 60 mil deverá ser corrigido com juros de 12% ao ano desde a data das publicações, em março de 2010. (fonte:Plantão Brasil)

do Brasil29

DALLARI: 'POSTURA DE GILMAR É FALSAMENTE MORALISTA'

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Jurista Dalmo Dallari considera "puramente política" a determinação do ministro do TSE Gilmar Mendes para que se apure as contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff; para ele, o objetivo de Gilmar é pressionar para a retomada do julgamento de uma ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa de Dilma e do vice, Michel Temer, suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux; Dallari afirma que "não é legítimo" voltar a analisar contas que já foram aprovadas pelo tribunal e lembra que "o ministro, quando foi procurador-geral, fez coisas muito piores do que isso"; "É lamentável que agora tome essa postura falsamente moralista e nula juridicamente. Ele realmente não tem base jurídica para fazer o que fez, então fica evidente o seu envolvimento político", Ana Siqueira, do Jornal do Brasil - "A atitude dele é puramente política, sem nenhuma consistência jurídica", afirma o jurista Dalmo Dallari a respeito da determinação do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal (PF) investiguem eventuais irregularidades nas contas eleitorais da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014. De acordo com Gilmar Mendes, existem indícios de que crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ressalta

Ana Siqueira, do Jornal do Brasil -

"A atitude dele é puramente política, sem nenhuma consistência jurídica", afirma o jurista Dalmo Dallari a respeito da determinação do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal (PF) investiguem eventuais irregularidades nas contas eleitorais da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014. De acordo com Gilmar Mendes, existem indícios de que crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica foram cometidos durante as eleições do ano passado, o que poderia levar à abertura de ação penal. Embora as contas já tenham sido aprovadas com ressalvas pelo TSE, o ministro manteve o processo aberto para incluir nas apurações novas informações descobertas pela Operação Lava Jato. O ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que coordenou a parte financeira da campanha eleitoral da presidente no ano passado, destacou em nota que as contas da presidente foram aprovadas por unanimidade. 

"Todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que, após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade." O PT também se manifestou e informou que todas as doações que o partido recebeu durante a campanha eleitoral "foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral." 

Na visão do jurista Dalmo Dallari, o objetivo do ministro Gilmar Mendes é pressionar para a retomada do julgamento de uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pela Coligação Muda Brasil, que teve Aécio Neves (PSDB) como candidato à presidência em 2014. 

O ministro Luiz Fux pediu vista do processo, que foi movido contra a Coligação Com a Força do Povo e pedia a cassação dos mandatos de Dilma e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). "Ele está pretendendo exatamente isso, mas como não tem consistência jurídica, acho que não vai ter seguimento", opina Dallari. 

Confira abaixo a entrevista de Dallari, que é especialista em Direito Constitucional e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ao JB: 

JB - Do ponto de vista jurídico, é legítimo retomar a análise de contas de campanha que já haviam sido aprovadas pelo TSE? 

Dallari – Não, acho que não é legítima e é lamentável essa atitude do ministro Gilmar Mendes. O ministro, quando foi procurador-geral, fez coisas muito piores do que isso. É lamentável que agora tome essa postura falsamente moralista e nula juridicamente. Ele realmente não tem base jurídica para fazer o que fez, então fica evidente o seu envolvimento político. E além do mais, a imprensa revelou também que há poucos dias ele teve reuniões com grupos partidários, tem inclusive ligação com o [presidente da Câmara] Eduardo Cunha. Gilmar Mendes participou de reuniões com ele para discutir a possibilidade de impeachment da Dilma. Isso já torna extremamente suspeita a atitude dele, já seria um fator de nulidade de sua iniciativa porque a torna juridicamente suspeita. Então, realmente, o que se pode dizer é que é lamentável essa postura do ministro Gilmar Mendes que até confirma o que eu já disse e sustentei: ele não atende às condições necessárias para ser ministro do Supremo Tribunal. Se tudo é possível voltar atrás, vamos voltar atrás na carreira do próprio Gilmar Mendes. A atitude dele é puramente política, sem nenhuma consistência jurídica. 

JB - O TSE já estava julgando uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo proposta pela Coligação Muda Brasil, que teve Aécio Neves como candidato à presidência, contra a coligação de Dilma, mas o ministro Luiz Fux pediu vistas do processo. O pedido de abertura de investigação de Gilmar Mendes, na sua opinião, seria uma forma de pressionar para a retomada do julgamento do recurso? 

Dallari – Ele está pretendendo exatamente isso, mas como não tem consistência jurídica, acho que não vai ter seguimento. Acho que pura e simplesmente vai ser rejeitada a iniciativa do ministro Gilmar Mendes. Essa seria a forma juridicamente correta. Então não acredito que isso vá ter desdobramentos. 

JB O senhor já se pronunciou publicamente a respeito do impeachment, dizendo que não existe nenhuma possibilidade legal, jurídica e constitucional de ele acontecer. No caso de uma eventual condenação das contas de Dilma pelo TSE, com que cenário estaríamos lidando? 

Dallari – Acho que realmente ninguém indicou qualquer fundamento legal, legítimo para dar seguimento às exigências de impeachment ou de qualquer coisa desse tipo. E não há fundamento jurídico para um procedimento dessa natureza. Essa iniciativa do ministro Gilmar Mendes também não acrescenta em nada, é apenas mais uma manifestação política sem fundamento jurídico. [Caso eles consigam condenar as contas de Dilma no TSE], depois teria que ir ao Supremo Tribunal Federal, eles que teriam a última palavra. E chegando ao extremo do Supremo também condená-las, cairiam Dilma e Temer. Mas não vejo nenhuma possibilidade de que isso venha acontecer porque falta, exatamente, a fundamentação jurídica.

do Brasil 247

O Ibope traçou o retrato dos manifestantes de agosto — e é o que você esperava.

protesto dilma

Ibope traçou um retrato do cidadão brasileira e da cidadã brasileira — como gosta o revoltado on line Marcello Reis — que foram para as ruas protestar, xingar, clamar por “intervenção militar” e pedir o suicídio alheio com a família no 16 de agosto.
A pesquisa confirma o que você já suspeitava: trata-se de uma gente que não sabe o que quer e nem o que não quer.
Num universo de 2002 pessoas com 16 anos ou mais em 142 municípios, 63% pediam o impeachment. Dado o grau de arrogância histérica dos organizadores, crentes de que regem multidões, é pouco.
Mais: 58% não sabem quem assumiria no lugar de Dilma.
O nome de Michel Temer foi citado espontaneamente por apenas 42%; para 10%, quem leva é Aécio, por ter sido o segundo colocado nas eleições; 3% acham que haverá novas eleições; 1% bota fé no Cunha.
E 7% acreditam que quem assume é Lula, numa mistura de medo, desejo e fantasia.
A razão para a remoção da presidente, para 31% das pessoas, é “situação econômica/ inflação/ juros”, para 27% “má administração/ não está governando o país como deveria” e para 21% os “casos de corrupção no governo”.
A tal “pauta única”, como chamaram os movimentos, era uma balela. O grau de desinformação, como se viu, enorme, ainda mais diante do massacre diuturno.
O PSDB não combinou direito com a choldra que, teoricamente, ao menos, estava do seu lado. E o mês de agosto caminha para o fim sem que a catástrofe anunciada em exercícios de futurologia acontecesse.
Luis Fernando Veríssimo definiu bem os manifestantes na semana passada, ao compara-los a cachorros que perseguem carros sem saber por quê:  
“Às vezes viam-se bandos de cães indignados, perseguindo carros que passavam, e dava até para imaginar que um dia conseguiriam alcançar um, dos pequenos, pará-lo, cercá-lo e… E o quê? Comê-lo?”
Comer não é o caso porque 75% ganhavam de 1 a mais de 5 salários mínimos e ninguém está exatamente passando fome.
Os protestos vão ficar para a história, mas por motivos opostos aos desejados por suas “lideranças”. Um dia seus netos vão estuda-los como algumas das maiores reuniões do Brasil de seres humanos sem noção.

do Diário do Centro do Mundo

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

TCE responsabiliza governos tucanos em SP pela crise hídrica

TCE responsabiliza governos tucanos em SP pela crise hídrica

O órgão indica que a crise “é resultado da falta de planejamento das ações da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos” e que alertas sobre a atual situação foram dados desde 2004. De lá pra cá, o estado foi gerido por Geraldo Alckmin, José Serra e Alberto Goldman (PSDB) e Claudio Lembo (DEM)

Por Redação

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo indica que a crise hídrica “é resultado da falta de planejamento das ações da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos”, ligada ao governo estadual, e que alertas sobre a atual situação foram dados desde 2004 – desde então, São Paulo foi gerido por Geraldo Alckmin, José Serra e Alberto Goldman (PSDB) e Claudio Lembo (DEM). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O documento indica que “outras medidas poderiam ter sido tomadas anteriormente para que a crise não chegasse ao ponto em que se encontra atualmente, ou pelo menos para que seus efeitos fossem minimizados”. Cita como exemplos, segundo a matéria do Estadão, “a despoluição dos Rios Tietê e Pinheiros, a recuperação da Billings, o combate ‘mais efetivo’ às perdas de água, a exigência de medição individualizada nos prédios, maior proteção aos mananciais, exigência de reuso da água na indústria, comércio e condomínios, financiamento de cisternas, anulação dos contratos nos quais a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) dá tarifas vantajosas a grandes consumidores, além da construção de novos reservatórios”.

Ainda de acordo com o relatório, Alckmin “deveria ter tomado também medidas efetivas para prevenção e defesa contra eventos hidrológicos extremos”. O Tribunal garante que “não é de hoje que alguns atores envolvidos com a questão dos recursos hídricos alertam sobre o problema da escassez”, elencando outros relatórios e planos formulados pelo próprio governo ou pelos comitês de bacias hidrográficas que revelam os problemas na oferta de água para a região.

O documento pede também “a estruturação de um plano de contingências específico para eventuais riscos de escassez hídrica”. O Comitê de Crise criado por Alckmin para propor e discutir ações sobre a falta de água em São Paulo completou, no último dia 4, seis meses, sem atingir nenhum dos objetivos inicialmente traçados. As principais metas eram a elaboração de um plano de contingência e de um plano de comunicação para manter a população informada sobre a situação e as medidas a serem tomadas. Nenhum dos dois foi concluído.


do Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/08/tce-responsabiliza-governos-tucanos-em.html#ixzz3iecvV4Nc