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terça-feira, 22 de abril de 2014

Marco civil da internet pode ser aprovado ainda nesta terça pelo Plenário do Senado

De acordo com informação da Secretaria Geral da Mesa, a votação do marco civil da internet em regime de urgência depende da aprovação de um requerimento assinado pelos líderes dos partidos, cujo exame deve ser antecipado de quinta-feira (24) para hoje; Dilma Rousseff deverá sancionar lei, assim que texto for publicado no Diário Oficial; nova legislação colocará o Brasil na vanguarda mundial no que diz respeito a direitos e deveres dos usuários da internet.
De acordo com informação da Secretaria Geral da Mesa, a votação do marco civil da internet em regime de urgência depende da aprovação de um requerimento assinado pelos líderes dos partidos, cujo exame deve ser antecipado de quinta-feira (24) para hoje; Dilma Rousseff deverá sancionar lei, assim que texto for publicado no Diário Oficial; nova legislação colocará o Brasil na vanguarda mundial no que diz respeito a direitos e deveres dos usuários da internet.
O projeto que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores pode ser aprovado ainda na tarde desta terça-feira (22) no Plenário do Senado e seguir para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, assim que for publicado. A expectativa do governo é de que, aprovado sem mudanças, o PLC 21/2014 possa ser apresentado como lei até o evento Net Mundial, marcado para ocorrer a partir de amanhã (23) em São Paulo.
De acordo com informação da Secretaria Geral da Mesa, a votação do marco civil da internet em regime de urgência depende da aprovação de um requerimento assinado pelos líderes dos partidos, cujo exame deve ser antecipado de quinta-feira (24) para hoje.
De todo modo, antes de ser apreciada em Plenário, a matéria tem de passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Essa votação, no entanto, pode ocorrer no próprio Plenário com a designação de relator ad hoc encarregado de parecer em substituição ao da CMA. Marcada para a manhã desta terça, a reunião da CMA destinada à votação da marco civil foi cancelada. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), escolhido relator por sorteio, devolveu a matéria à comissão por defender uma análise mais cuidadosa e o “aperfeiçoamento” do projeto.
Nas outras comissões designadas para apreciar o projeto, o marco civil da internet passou com grande rapidez na manhã de hoje. Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o PLC 21/2014. O texto é o mesmo encaminhado pela Câmara dos Deputados, com ajustes de redação. Além da CCJ, o projeto foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em decisão instantânea. O texto acolhido foi igualmente o que veio da Câmara, com base em parecer do senador Zezé Perrella (PDT-MG), presidente da comissão.
Na CCJ, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), optou por rejeitar 40 das 43 emendas apresentadas ao texto. Duas foram acatadas na forma de emendas de redação. Outra foi retirada a pedido do autor.
Para Vital, a proposta está à altura da necessidade de regulamentação jurídica que a era cibernética reivindica.
— Estamos diante de um marco histórico, de uma obra legislativa que não apenas preservará a natureza plural da internet como também contribuirá para o desenvolvimento nacional e de cada um dos nossos brasileiros ao sopro do respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana – disse Vital.
Ajustes
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), autor de uma das emendas de redação acatadas, reconheceu que a Câmara dos Deputados fez um bom trabalho ao melhorar o texto encaminhado pelo Executivo, mas ponderou que a proposta do marco civil da internet (PLC 21/2014) ainda merece ajustes.
Um deles, segundo o senador, seria a supressão do artigo 31. O texto determina que “até a entrada em vigor de lei específica, a responsabilidade do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada pela legislação autoral vigente”.
— Temos um projeto de lei que garante a neutralidade da rede, estabelece regras para o judiciário, um projeto bom, que pode ficar melhor. A supressão do artigo 31 me parece ser imperiosa – disse o senador.
A redação do artigo 10, que trata da guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas foi motivo de dúvidas durante a votação na CCJ. O texto original dizia que não será impedido o acesso aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição. Vital procurou especificar a questão substituindo “autoridades administrativas” por delegado de polícia e o Ministério Público.
Os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentaram pedido para votação da emenda em separado. Ambos consideraram que a nova redação não modifica apenas o texto, mas também o mérito da proposta. O texto de Vital foi mantido pela CCJ.
Neutralidade
Entre os principais pontos do projeto, está o artigo 9º, que protege a neutralidade de rede. Ou seja, o tratamento isonômico de quaisquer pacotes de dados, sem distinção de preços para a oferta de conteúdo. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet.
Assim, os provedores ficam proibidos de discriminarem usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam – cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos (que exigem maior utilização de banda).
Privacidade
Além da neutralidade de rede, outro pilar da proposta é a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet.
O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes do que já é previsto para as tradicionais cartas de papel.
“A proteção da intimidade foi devidamente contemplada em vários dispositivos, garantindo o sigilo dos dados pessoais dos nossos brasileiros com as flexibilizações já admitidas em outras situações no ordenamento jurídico, como nos casos de investigação criminal”, observou o relator no texto.
Proteção
O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com departamentos de espionagem de Estado como a NSA, dos Estados Unidos. Sobre a questão Vital observou:
“Tampouco o marco civil da internet negará a soberania nacional ao deixar bem claro que a legislação brasileira deve ser respeitada por todos os provedores de conexão e de aplicações atuantes no país”, assinalou o senador paraibano em seu relatório.
Liberdade de expressão
O artigo 19, que delega à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos também é visto como um dos principais pontos do marco civil. Atualmente, vários provedores tiram do ar textos, imagens e vídeos de páginas que hospedam a partir de simples notificações.
“A proposição não furtou do Poder Judiciário a sua importante condição de instância neutra para decidir os casos envolvendo discussões acerca dos limites da privacidade e da liberdade de expressão”, acrescentou Vital do Rêgo.
Tramitação
Encaminhado pela Presidência da República em 2011, o marco civil foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de março deste ano, depois de estar em pauta por dois anos. No Senado, o texto já chegou com pedido de urgência constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para análise.
A proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo tendo como base o documento “Princípios para a governança e o uso da internet”, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O texto, que passou por consulta pública entre 2009 e 2010, busca estabelecer uma regulamentação geral sobre o uso da internet.
do Blog do Esmael

FANTÁSTICO TOMBO NA AUDIÊNCIA DA TV GLOBO - PROGRAMA TEM O PIOR IBOPE DE SUA HISTÓRIA

2014 ESTÁ SE REVELANDO UM ANO PÉSSIMO PARA A TV GLOBO
O JORNAL NACIONAL, BBB, E AGORA O FANTÁSTICO, BATERAM RECORDES NEGATIVOS DE AUDIÊNCIA. JORNALISMO SEM CREDIBILIDADE E UM PADRÃO DE MEDIOCRIDADE, APELAÇÃO E BAIXARIAS, VÃO AFASTANDO O PÚBLICO, QUE JÁ NÃO SUPORTA A MESMICE E A MENTIRA DA EX-TODA PODEROSA"

Noticias do front.



De pior em pior, tá piorando tudo!

"O “Fantástico” não rendeu uma boa audiência para a Globo na noite deste domingo (20), a revista eletrônica bateu recorde negativo histórico.....
De acordo com números prévios, o programa apresentado por Renata Vasconcellos e Tadeu Schmidt marcou 13,8 pontos de média...
É o pior resultado já registrado pelo “Fantástico” (http://tvfoco.biz)..".


Colaborou: H. Pires

do BLOG DO SARAIVA

MÍRIAM LEITÃO COMPROVA QUE PETROBRAS FOI E CONTINUA VALORIZADA E BEM ADMINISTRADA PELOS GOVERNOS DO PT

COLUNISTA DE O GLOBO USA MÁQUINA DE CALCULAR, E RESULTADO DA CONTA É: PETROBRAS VALE MUITO MAIS HOJE.


EU ADORO MATEMÁTICA

PRESTE ATENÇÃO NESSE TEXTO E NOS NÚMEROS APRESENTADOS NA COLUNA DE MÍRIAM LEITÃO - FATOS E DADOS-22/04/2014



..."A Petrobras deu um salto. De acordo com o ranking internacional da Forbes, a cotação da empresa, que estava na casa de US$ 3 em 2002, chegou a US$ 62 em 2008. O mesmíssimo aconteceu com outras grandes do setor. A inglesa BP saltou de US$ 27 para US$ 55. A francesa Total subiu de US$ 19 para US$ 56. A americana Chevron foi de US$ 29 para US$ 81, apenas para citar três exemplos".

PRIMEIRA CONCLUSÃO: Em 2002 a Petrobras valia infinitamente menos do que as demais empresas de Petróleo no mundo. Valia, aproximadamente 10% da CHEVRON e BP e 15% da TOTAL.

SEGUNDA CONCLUSÃO: Entre 2002 e 2008 - Primeiro mandato completo de Lula, e dois anos do seu segundo mandato, a Petrobras valorizou MAIS DE 20 VEZES, indo de US$ 3 para US$ 62, superando inclusive o valor das outras empresas que subiram: BP dobrou sua valorização e foi para US$ 55 - TOTAL TRIPLICOU, indo para US$ 56 e CHEVRON cresceu 2,5 vezes, a US$ 81.

TERCEIRA CONCLUSÃO: O Desempenho da PETROBRAS foi estupendo, muito superior ao das outras empresas, e mesmo depois de o mercado internacional ter apresentado a reviravolta de 2009, a PETROBRAS continua com um índice de valorização altíssimo.  

VEJAMOS O QUE MAIS DIZ DONA MÍRIAM



..."Com o estouro da crise americana, todas as petrolíferas tiveram quedas, assim como o barril de petróleo. Passado o pior momento, no entanto, a recuperação foi generalizada. Menos da Petrobras.

O preço médio do barril WTI caiu de US$ 99,5, em 2008, para US$ 61,6 em 2009. Voltou a US$ 97,9 em 2013. O movimento das empresas foi o mesmo. A BP teve queda de US$ 55 para US$ 31, entre 2008 e 2009, mas voltou para US$ 48 este ano. A Total tem o preço de ação hoje mais alto do que no auge de 2008: US$ 63. A Chevron também: a ação vale US$ 124. Muito acima do pico de 2008.

As ações da Petrobras despencaram nos últimos anos e estão na casa de US$ 14, longe do pico de US$ 62 de 2008".

QUARTA CONCLUSÃO: Se as ações da Petrobras tivessem lá atrás acompanhado a média de valorização das empresas de petróleo citadas, ela teria ido de US$ 3 para no máximo US$ 9, e hoje valendo US$ 14 (?) ainda estariam comparativamente muito bem.

QUINTA CONCLUSÃO: A Petrobras não tem como finalidade principal remunerar seus 100 MIL acionistas, ela tem como objetivo e missão, trazer riqueza, gerar riqueza, desenvolvimento, para 200 MILHÕES de Brasileiros. Ou seja, muito diferente do que visam as outras empresas, que tem no LUCRO sua razão de ser, sem compromissos sociais ou de apoio ao desenvolvimento dos seus respectivos países de origem.

SEXTA E ÚLTIMA CONCLUSÃO: Dona Míriam não gosta nem um pouquinho do PT e de seus governos e raciocína assim: Quando a PETROBRAS valorizou foi por conta de conjunturas externas, quando cai é por ser mal administrada. Dona Míriam também parece que não sabe fazer conta, e muito menos interpretar a economia especial e talvez singular do Brasil.

Postado por BONDeblog S. O.

Os cearenses aprovam o Mais Médico. Este programa já está fazendo diferença em inúmeros municípios e na periferia de Fortaleza

Mais medicos

Vale conferir na íntegra esta matéria do Diário do Nordeste sobre o Mais Médico que foca no atendimento humanizado e na medicina preventiva. O objetivo é não deixar o povo adoecer, fornecendo-lhe mais informações e educando as pessoas para bons cuidados com o corpo e com a mente. Veja a matéria. 


'Mais Médicos' é aprovado por população no Ceará

21.04.2014

ESTADO ATINGIU 100% DA META, SEGUNDO MINISTÉRIO, MAS AINDA HÁ MUITO A SER FEITO PELA SAÚDE


Para o médico mexicano Giovanni Toriz, o profissional deve ajudar as pessoas 
Foto: Alex Costa
MAIS MEDICOS
Presidente do Cremec reconhece benefícios na atenção básica, mas ressalta a falta da revalidação do diploma dos estrangeiros como problema
Foto: Lucas de Menezes

Envolto a polêmicas desde que foi lançado em julho do ano passado, o Programa Mais Médicos surgiu como uma proposta do governo federal para levar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em lugares onde há carência de profissionais. Dois meses depois, os primeiros médicos começaram a trabalhar no Ceará e, em pouco mais de seis meses de atuação, já é possível analisar os primeiros resultados.

Com a chegada dos selecionados para o quarto ciclo do programa na semana passada, o Estado passou a contar com 843 médicos alocados em 157 municípios. Segundo o Ministério da Saúde, 100% da demanda do Ceará foi atendida. "A atuação desses profissionais impacta na assistência de mais de 2,9 milhões de pessoas", informou o órgão em nota.

O titular da Pasta, Arthur Chioro, confirmou os dados quando esteve em Fortaleza há dez dias e acrescentou que cada médico corresponde a uma equipe completa. "No Ceará, são 842 equipes, correspondendo a 85% dos municípios", disse, antes dos dados serem atualizados na última quinta-feira (17).

Contudo, o ministro citou outros aspectos do programa, que são os investimentos em hospitais e unidades de saúde. "Há também o desafio de melhorar a infraestrutura dessas unidades, para que elas possam dar mais capacidade para as equipes, até porque a equipe não é formada só por médicos", lembrou.

Atenção primária

Segundo o representante do Ministério da Saúde na coordenação estadual do programa, Odorico Monteiro, "não há um município no Ceará que hoje não tenha reforma, construção e ampliação de unidades básicas de saúde". "São mais de 650 sendo construídas e mais de mil unidades em reforma e ampliação", completou.

Monteiro comemora os resultados do programa, mas ressalta que ainda há muito o que fazer. "O Mais Médicos, neste momento, foi só uma ponta do iceberg do problema. Nós estamos resolvendo uma parte da atenção primária. Sem dúvida nenhuma, nesta perspectiva, está sendo extremamente positivo", afirmou. "Não tenha dúvida de que já temos indicadores de resultados", garantiu o coordenador.

Com relação aos médicos cubanos que participam do programa, Odorico Monteiro ressalta que eles deixarão uma nova prática para o atendimento no País. "O Mais Médicos vai ter um legado importante que é um espelho a ser criado para a atenção básica. Deveremos chegar a uns 12 mil médicos cubanos espalhados pelo Brasil, que têm a alma centrada na atenção básica. Não é um médico que está um dia num município, e depois no outro", comparou.

Visão humanizada

O clínico geral mineiro Izaías Arcanjo, formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem a mesma opinião. Ele faz parte do menor grupo que compõe o programa, o de médicos brasileiros formados no País, e possui uma visão humanizada da função.

"Trazer mais médicos não muda nada. Mas médicos se importando com o outro, para construir uma outra cultura de saúde, mudam. Muitas vezes a doença é social, aí a pessoa adoece por várias razões, pelas condições em que mora, a maneira como o ambiente em que vive está condicionando sua situação", explicou.

Trabalhando há seis meses no Centro de Saúde da Família Viviane Benevides, na Vila Manoel Sátiro, Izaías Arruda caiu nas graças dos pacientes, como a doméstica Irislene da Silva. "Ele é o melhor médico, porque escuta, presta atenção, olha nos olhos da gente. Já trouxe os meus filhos aqui para ele consultar".

O mexicano Asgard Giovanni Toriz também é querido pelos pacientes de um posto em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza e resume bem a tarefa do médico. "Se você estuda medicina é porque gosta e quer ajudar a comunidade. Se não tem recursos, deve-se fazer de tudo, aconselhar, buscar melhoras para a vida do paciente", afirmou. Toriz também defende o programa. "O Brasil realmente precisa de muitos médicos, porque há regiões onde muitos não gostam de trabalhar e a população é mais afetada", ponderou.

Instituições criticam supostos desrespeitos

Mesmo admitindo os benefícios que o programa trouxe à população, representantes de entidades médicas do Estado criticam a forma como o Mais Médicos foi implantado, desrespeitando, segundo eles, a legislação e os direitos trabalhistas.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), Ivan Moura Fé, disse serem evidentes os benefícios do programa, mas ressalta que os estrangeiros deveriam se submeter ao exame que reconhece o diploma deles no País. "Há, de fato, carência de médicos em vários setores, mas isso deveria ser resolvido com concurso, carreira de estado e, no caso dos estrangeiros, tramitando de acordo com a legislação, validando o diploma. Mas foi tudo feito de forma excepcional", afirmou.

Ivan Moura Fé informou ainda ser difícil avaliar os resultados do programa por falta de informações. "Os dados que solicitamos aos tutores e supervisores do programa não chegam", disse. Com relação a denúncias de possíveis erros médicos, ele admitiu que são poucas, "menos de dez, mas estão sendo apuradas", finalizou.

Condições

Já para o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec) José Maria Pontes, o maior problema, além da validação do diploma, é a diferenciação das condições de trabalho dos médicos de Cuba. "Aquelas condições de exploração dos profissionais, sem direitos trabalhistas, sem direito de ir e vir porque são vigiados, são uma forma de trabalho escravo", ressaltou.

"Quando nós colocamos isso, disseram que estávamos chamando os médicos de escravo, mas não era isso, não é no sentido pejorativo. Era tão somente no sentido de defendê-los", completou, ao lembrar o episódio em que médicos cearenses vaiaram a equipe do programa e chamaram os colegas cubanos de escravos (veja o vídeo no link http://svmar.Es/6QCgFM).

Para Pontes, o programa não vai acabar com as deficiências da saúde. "Se eles querem resolver o problema da saúde daquele jeito, a situação vai ficar cada vez mais precária. Tem que ter estrutura de trabalho, profissionais competentes que realmente querem resolver", afirmou.

ENTREVISTA

Fazendo a diferença onde historicamente faltam profissionais
O Programa Mais Médicos é necessário para o País?

O Brasil tem cerca de 400 mil médicos, grande parte concentrados no Sul e Sudeste do País, implicando em carência nas demais regiões. Há falta de médicos nos serviços de atenção primária, mesmo na periferia das grandes cidades. O Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) é uma estratégia de mobilidade de trabalho para prover de médicos essas regiões e para onde a lógica de mercado não conseguiu atrair profissionais. Em menos de seis meses, o PMMB deu acesso a atendimento médico a mais de 40 milhões de pessoas no Brasil que não tinham essa possibilidade de forma mais aproximada de suas casas.

O programa supre as necessidades da atenção primária no Estado?

No Ceará, este programa já está fazendo diferença em inúmeros municípios e na periferia de Fortaleza, onde historicamente não havia médico. Um sistema de saúde pública precisa do trabalho de muitos profissionais e a participação dos médicos é essencial e indispensável. Mas a Atenção Primária precisa também de infraestrutura predial, de equipamentos, de medicamentos e outros insumos que permitam o adequado desenvolvimento das ações.

FIQUE POR DENTRO

Capital tem 52% de cobertura

Com o Programa Mais Médicos, a cobertura da população de Fortaleza pelo Programa de Saúde da Família (PSF) saltou de 33% para 52%, segundo a titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Socorro Martins.

Segundo ela, o índice é muito bom se comparado com outras capitais. "O acesso não vai se dar em 100% porque existem aqueles que usam outro tipo de prestação de serviços, que é o plano de saúde. Hoje, em Fortaleza, há de 13% a 15% da população com planos de saúde", disse.
Entretanto, a meta da Prefeitura é chegar a 70% dos fortalezenses atendidos pelo PSF. "Faltam 150 a 200 médicos ainda. Nossa cobertura ideal é chegar a ter 650 médicos na nossa rede", afirmou a secretária.

Ao analisar o programa em Fortaleza, Socorro Martins comemora o crescimento dos atendimentos principalmente nas Regionais V e VI. "Lá, nós tínhamos uma carência muito grande de profissionais. Hoje, a Regional VI é a que tem a melhor cobertura de assistência médica. É melhor que o da Regional II na quantidade de médicos por habitantes", afirmou. 

"Mas o importante é o olhar diferente. As pessoas que mais precisam, com maior vulnerabilidade precisam de um olhar diferenciado", finalizou.

Mais informações
Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Rua do Rosário, 283 - Centro Tel: 3452.6604
Ministério da Saúde: portalsaude.saude.gov.br
Germano Ribeiro

do Blog OLHOS DO SERTÃO

A MIDIA NÃO MOSTRA - Youssef já operou com o caixa das campanhas de FHC e Serra

Enviado por Stanley Burburinho

Matéria de Amaury Jr, autor do livro A Privataria Tucana, na IstoÉ de 2003: Doleiro Youssef operou com Ricardo Sérgio que foi caixa das campanhas de FHC e Serra.

Investigações revelam que o ex-caixa de campanha do PSDB movimentou US$ 56 milhões por intermédio de contas no Banestado dos EUA

Por Amaury Ribeiro Jr. 

Documentos a que ISTOÉ teve acesso começam a esclarecer por que o laudo de exame financeiro nº 675/2002, elaborado pelos peritos criminais da PF Renato Rodrigues Barbosa, Eurico Montenegro e Emanuel Coelho, ficou engavetado nos últimos seis meses do governo FHC, quando a instituição era comandada por Agílio Monteiro e Itanor Carneiro. 

Nas 1.057 páginas que detalham todas as remessas feitas por doleiros por intermédio da agência do banco Banestado em Nova York está documentado o caminho que o caixa de campanha de FHC e do então candidato José Serra, Ricardo Sérgio Oliveira, usou para enviar US$ 56 milhões ao Exterior entre 1996 e 1997. 

O laudo dos peritos mostra que, nas suas operações, o tesoureiro utilizava o doleiro Alberto Youssef, também contratado por Fernandinho Beira-Mar para remeter dinheiro sujo do narcotráfico para o Exterior. 

Os peritos descobriram que todo o dinheiro enviado por Ricardo Sérgio ia parar na camuflada conta número 310035, no banco Chase Manhattan também em Nova York (hoje JP Morgan Chase), batizada com o intrigante nome “Tucano”. 

De acordo com documentos obtidos por ISTOÉ, em apenas dois dias – 15 e 16 de outubro de 1996 – a Tucano recebeu US$ 1,5 milhão. A papelada reunida pelos peritos indica que o nome dado à conta não é uma casualidade.

Os dois responsáveis pela administração da dinheirama, segundo a perícia, são figurinhas carimbadas nos principais escândalos envolvendo o processo de privatização das teles e auxiliares diretos de Ricardo Sérgio: João Bosco Madeiro da Costa, ex-diretor da Previ (o fundo de pensão do Banco do Brasil) e ex-assessor do caixa tucano na diretoria internacional do BB, e o advogado americano David Spencer. 


A perícia revela ainda que Spencer é procurador de Ricardo Sérgio em vários paraísos fiscais. Ao perseguir a trilha do dinheiro, os peritos descobriram que os milhões de Ricardo Sérgio deixavam o País por intermédio de uma rede de laranjas paraguaios e uruguaios contratados por Youssef e eram depositados na conta 1461-9, na agência do Banestado em Nova York antes de pousar na emplumada Tucano, que contava com uma proteção especial para dificultar sua localização. 

Ela estava registrada dentro de outra conta no Chase em nome da empresa Beacon Hill Service Corporation. 

De lá, o dinheiro era distribuído para contas de Ricardo Sérgio e de João Bosco em paraísos fiscais no Caribe.

A perícia traz outras provas contundentes. 


A PF conseguiu comprovar que parte do dinheiro enviado por intermédio do Banestado retornou ao Brasil para concretizar negócios desse mesmo grupo. 

Segundo o laudo, o dinheiro voltava embarcado em uma conta-ônibus junto com recursos de várias offshores (empresas em paraísos fiscais com proprietários sigilosos) operada pelo próprio João Bosco. 

Os peritos conseguiram, por exemplo, identificar o retorno de US$ 2 milhões utilizados para comprar um apartamento de luxo no Rio de Janeiro em nome da Rio Trading, uma empresa instalada nas Ilhas Virgens Britânicas. 

Foram rastreados também imóveis em nome da Antar, sediada no mesmo paraíso, em nome de Ronaldo de Souza, que, segundo a PF, é sócio, procurador e testa-de-ferro de Ricardo Sérgio. 

Pelas características dos depósitos, que eram frequentes, suspeita-se que, por esse mesmo duto de lavagem, também passaram contribuições de campanha.

Além disso, Youssef tinha em sua carteira principalmente dois tipos de clientes: narcotraficantes e políticos. 


O laudo concluiu ainda que Ricardo Sérgio, enquanto ocupava o cargo de diretor internacional do BB, ajudou a montar o esquema bancário que operava com dinheiro de doleiros na fronteira, depois transferido para a agência nova-iorquina do Banestado.
Os documentos anexados ao laudo provam o envolvimento do advogado e procurador de Ricardo Sérgio, David Spencer, na abertura e movimentação da conta 1461-9, em nome da empresa June International Corporation. 

Um ofício do gerente do Banestado, Ercio Santos, encaminhado ao doleiro Youssef em 20 de agosto de 1996, atribui a Spencer a responsabilidade pela abertura da conta. 

“Segue cópia dos documentos referentes à abertura da June, em 8 de agosto de 1996. Recebemos hoje do David Spencer”, diz a primeira linha da correspondência na qual Ercio informa Youssef a respeito dos procedimentos para movimentação da conta. Na carta, Youssef é tratado intimamente por “Beto” e, ao se despedir, o gerente manda “um grande abraço”. Ercio Santos sabia que mexia com dinheiro sujo. Informa, no documento, que preferiu não enviar selo da June por malote para não chamar a atenção. O selo, uma espécie de carimbo metálico, traz a identificação da empresa no paraíso fiscal onde foi instalada.

A perícia comprovou também que, além do dinheiro do tucanato, Spencer ajudou a lavar recursos desviados do Banco Noroeste e do Nacional. 

Casado com uma brasileira, o americano conheceu Ricardo Sérgio no Brasil quando o ex-diretor do BB ocupava um cargo de direção no Citibank. Por falar português fluentemente, tornou-se advogado de banqueiros brasileiros no Exterior.
Como procurador de Ricardo Sérgio, conforme o relatório, Spencer abriu em 1989 a empresa Andover International Corporation nas Ilhas Virgens Britânicas. 


Spencer – que era também tabelião em Nova York – tinha respaldo legal para fechar as compras de imóveis no Brasil em nome das empresas offshore de Ricardo Sérgio e sua turma, mantendo os nomes dos verdadeiros donos em sigilo. 

Em uma dessas operações em 1989, por exemplo, Spencer lavrou uma procuração em nome do engenheiro Roberto Visneviski, outro sócio do tesoureiro tucano, para representar a empresa Andover na compra de um conjunto de salas na avenida Paulista, avaliado em R$ 1 milhão. 


Para especialistas em lavagem de dinheiro, a operação é suspeita porque Visneviski assina duas vezes a transação: como vendedor e como comprador. 

“Obviamente, a Andover é do próprio Ricardo Sérgio. Foi uma operação clássica de internação de dinheiro”, avalia o jurista Heleno Torres, um especialista na investigação de operações de lavagem. Essa é apenas uma das 137 contas que já estão periciadas nos inquéritos. Por elas trafegaram US$ 30 bilhões. A polícia calcula que mais de 90% dessa montanha de dinheiro é ilegal, mais da metade resultado de sonegação de impostos através de caixa 2.

Reação – As denúncias publicadas na última edição de ISTOÉ que revelaram a sangria via Banestado caíram como uma bomba dentro do governo. 

Já no sábado 1º, um assessor direto do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, procurou o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, pedindo informações sobre o laudo. Depois de conversar com o delegado Antônio Carlos Carvalho de Souza, atual responsável pelo caso, e com os peritos que trabalharam no escândalo, Lacerda comandou o reagrupamento de todos os policiais que já participaram da operação. Na quinta-feira 6, o chefe da PF reuniu a equipe e determinou a criação de uma força-tarefa da PF em parceria com o Ministério Público e com a Justiça. Além de Carvalho, o delegado José Francisco Castilho Neto e os peritos Eurico Montenegro e Renato Rodrigues, que buscaram junto ao FBI e organizaram toda a documentação existente hoje no Brasil, estão de volta às investigações. Os três haviam sido colocados na geladeira durante a administração tucana na PF. “É o maior caso de evasão de divisas que eu conheço”, admitiu Lacerda na quinta-feira 6. “Vamos investigar tudo e não cederemos a pressões de qualquer natureza”, adverte o ministro Márcio Thomaz Bastos, antecipando-se a eventuais novos nomes que o dossiê-bomba da PF venha a revelar.

O grupo, reforçado por dois escrivãos, voltará aos EUA nas próximas semanas para buscar os documentos que trazem as movimentações bancárias no biênio 1998-1999. 


Até agora, o trabalho dos peritos foi um exercício de abnegação. 

“O número de peritos é pequeno para o volume de informações que está sendo investigado”, diz o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Roosevelt Júnior. 

A divulgação do laudo também provocou uma corrida de procuradores que investigam separadamente casos de lavagem em vários Estados. 

O procurador Guilherme Schelb, que apura outros casos de lavagem, pediu o bloqueio das três contas suíças do contrabandista e traficante foragido João Arcanjo Ribeiro. 

O procurador Luís Francisco de Souza, que rastreia os passos de Ricardo Sérgio, também quer ter acesso aos laudos produzidos pela PF. 

O cearense José Gerin não perdeu tempo. Desembarcou em Foz do Iguaçu esta semana para buscar detalhes sobre a quadrilha de doleiros que opera na região Nordeste, entre eles Wilson Roberto Landim, preso há duas semanas, que, pelos documentos, remeteu para o Exterior quase US$ 1 milhão em apenas seis meses.

OS BONS COMPANHEIROS

Principal articulador da formação dos consórcios que disputaram o leilão das empresas de telecomunicações, o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, saiu das sombras do tucanato ao ser captado num grampo do BNDES em que dizia ao ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros que iria conceder uma carta de fiança ao consórcio coordenado pelo Banco Opportunity. “Estamos agindo no limite da irresponsabilidade”, disse Ricardo Sérgio no grampo.

Depois da revelação, Ricardo Sérgio passou a sofrer uma série de investigações no MP e na PF. 

Acusado de receber propina de empresas que participaram da privatização, Ricardo Sérgio está sendo investigado também por enriquecimento ilícito.
Ao assumir o cargo em 1994, convidou para chefe de gabinete o seu fiel escudeiro João Bosco Madeiro da Costa. Por indicação do ex-diretor do BB, Madeiro foi posteriormente para o cargo de diretor de investimentos da Previ, o milionário fundo de pensão do BB que participa do controle acionário da maior parte das teles privatizadas. 

Relatórios da Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, revelaram que Madeiro centralizava todo o poder de negociação do fundo com grandes empresas. Segundo o Ministério Público, Madeiro também é suspeito de enriquecimento ilícito.

Postado há 29 minutes ago por René Amaral