Esse é o plano do PSDB para os aposentados brasileiros. Os economistas ligados ao 'papo reto' querem acabar com os reajustes anuais da maravilhosa era Lula e Dilma.

Fundo de pensão português distribui lucros mas não paga aposentados

A eutanásia dos velhos será uma economia para as caixas de pensão e seguradoras. 

Os antigos trabalhadores do BPN vão receber aposentadorias muito inferiores ao que teriam direito. Alguns estão mesmo a receber simulações de aposentadoria seis vezes inferiores. 

Um dos trabalhadores, ouvido pelo diário português Público, teria direito a uma pensão de 2100 euros/mês mas só vai receber 460 euros, segundo a Caixa Geral de Aposentações. 

Comissão de Trabalhadores da Parvalorem – banco para onde foram transferidos os trabalhadores do BPN que não transitaram para o BIC – adianta que um terço dos funcionários vão perder metade do tempo de aposentadoria, ou seja, metade do valor da pensão. 

Esta injusta situação para os funcionários, nasce num complexo e estranho processo de 2010, altura em que o banco laranja foi gerido pela Caixa Geral de Depósitos. 

“Nessa altura, a administração do BPN, indicada pela CGD, decidiu rever a forma como eram calculadas as “responsabilidades” do fundo de pensões do banco. 

O Fundo foi considerado excessivo. Haveria, segundo os novos cálculos, dinheiro a mais. Mas o contrato do Fundo impedia que aquelas verbas (130 milhões de euros) fossem usadas para outros fins. 

O contrato estipulava que nenhuma alteração podia “implicar qualquer prejuízo susceptível de afetar o patrimônio do fundo” (artº 12º). 

Essa cláusula foi suprimida na alteração feita pela administração. E uma nova regra apareceu. A que permite “a devolução ao Associado do excesso de patrimônio do fundo”, Isto, apesar de o ISP e o contrato constitutivo determinarem que o fundo é “patrimônio exclusivamente afeto à realização do plano de pensões”, explica o Público. 

A administração pública entendeu que existia um excesso e autorizou que o dinheiro revertesse para o BPN.

Curiosamente, este processo mereceu parecer positivo da entidade reguladora, o Instituto de Seguros de Portugal. 

O atual Presidente da CGA, Norberto Rosa, era à época administrador do BPN, com o apoio da Contabilidade. Rui Pedras, outros dos administradores, transferiu para o BIC. 

Maria Luís Albuquerque, que seguiu de perto o processo, não quis responder a nenhuma pergunta sobre a matéria, indica o jornal. 

Ministra das Finanças 

A atual ministra das Finanças esteve diretamente envolvida nas últimas decisões que exauriram as aposentadorias dos funcionários do BPN. 

Seis meses após o Governo PSD/CDS tomar posse, em dezembro de 2011, a gestão dos fundos de pensões da banca foi entregue à Segurança Social, exceto o do BPN. 

“Somente depois da venda do BPN, por 40 milhões de euros, ao grupo de capitais luso-angolanos BIC, que o Fundo de Pensões deste banco foi extinto. Com legislação à medida, o decreto lei 88/2012. 

Ao contrário dos restantes fundos da banca, entregues à Segurança Social, o do BPN foi integrado na Caixa-Geral de Aposentações. A CGA recebeu 96,7 milhões. 

No cofre do BPN, que passou a ser do BIC, ficaram 24,8 milhões de euros, que eram o tal “excesso”, segundo os novos cálculos”. 

No entanto, o problema é que o relatório e contas da CGA de 2012, o último disponível, revela que logo nesses primeiros meses, entre a publicação do decreto-lei que extingue o fundo do BPN, e dezembro, fecho das contas, foi necessário “provisionar”, ou seja, dotar de mais dinheiro, as reservas com 2,2 milhões, avança o artigo de Paulo Pena, publicado na edição desta segunda-feira do Público. 

Para além disso, o Tribunal de Contas, no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012, levanta dúvidas sobre a capacidade da CGA para fazer face aos compromissos: “Também se desconhece se os valores transferidos para a CGA serão suficientes para cobrir os encargos futuros com pensões que foram transferidos para o Estado.” 

Por esse motivo, a CGA atrasa o pagamento deste trabalhadores do antigo BPN. 

A Comissão de Trabalhadores da Parvalorem procura uma solução, tendo já reunido com a secretaria de Estado do Tesouro. E vários conhecedores deste processo reconhecem que há um “erro grosseiro” na forma como todo este assunto foi gerido, sublinha o jornal.

do Blog do APOSENTADO INVOCADO