Mas não passou.Por decisão da maioria dos seus membros, o Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro(PR-TO), acusado da prática de trabalho escravo em sua fazenda, localizada no município de Piçarra(PA).
A denúncia foi formulada pela Procuradoria Geral da República, que acusou o senador de aliciamento fraudulento, frustração de direitos previstos na legislação trabalhista e redução de trabalhadores à condição análoga à de escravidão.
Dos 11 membros do STF, votaram contra os ministros Marco Aurélio Mello, Antônio Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Por sinal, o ministro Gilmar chegou a dizer que não defende o mau empregador ou as condições que esses impõe aos trabalhadores.
Porém, considerou leis e regulamentos a respeito do tema extravagantes e não aceitou que esses "anjinhos" de candura sejam responsabilizados criminalmente.
Trocando em miúdos, é a apologia da impunidade elevada à condição de cláusula pétrea. Credo!
Postado por Na Ilharga
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