ESTADO LAICO PRÁ VALER!Determinada a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça gaúcha

Do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:


Na primeira sessão do ano do Conselho da Magistratura do TJRS, realizada nesta terça-feira (6/3), foi acatado o pedido da Liga Brasileira de Lésbicas e de outras entidades sociais sobre a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha. 


A decisão foi unânime.



(imagem meramente ilustrativa)


Participaram da sessão do Conselho da Magistratura, o Presidente do TJRS, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira; o 1º Vice-Presidente, Desembargador Guinther Spode; o 2º Vice-Presidente, Desembargador Cláudio Baldino Maciel; o 3º Vice-Presidente, André Luiz Planella Villarinho; e a Corregedora-Geral da Justiça em exercício, Liselena Schifino Robles Ribeiro.


O relator da matéria foi o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, que afirmou em seu voto que o julgamento feito em uma sala de tribunal sob um expressivo símbolo de uma Igreja e de sua doutrina não parece a melhor forma de se mostrar o Estado-juiz equidistante dos valores em conflito.


Resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um estado laico, devendo ser vedada a manutenção dos crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios, explicou o magistrado.





Sessão do COMAG ocorreu nesta terça-feira (6/3)(Foto: Eduardo Osorio)
A sessão foi acompanhada por representantes de religiões e de entidades sociais.
Nos próximos dias, será expedido ato determinando a retirada dos crucifixos.


Caso


Em fevereiro deste ano, a Liga Brasileira de Lésbicas protocolou na Presidência do TJRS um pedido para a retirada de crucifixos das dependências do Tribunal de Justiça e foros do interior do Estado.


O processo administrativo foi movido em recurso a decisão de dezembro do ano passado, da antiga administração do TJRS. Na época, o Judiciário não acolheu o pedido por entender que não havia postura preconceituosa.


Nota do blogueiro: Estado é estado, templo é templo. Bela iniciativa de preservação do Estado Laico do TJ-RS.


Em um cenário desfavorável às insituições civis frente ao lobby cristão no parlamento, pela aprovação de projetos discriminatórios e condenatórios, baseados em alegorias bíblicas e dogmas religiosos, essa pequena ação, localizada, soa como uma "declaração de independência", das vontades de seres invisíveis e seus representantes de contas bancárias polpudas.


"Sirvam nossas façanhas, de modelo à toda a terra"...


Postado por Cristiano Freitas Cezar