É importante ressaltar que ninguém pode substituir o Parlamentar no exercício de sua função. Entretanto, o vereador, durante muito tempo, injustamente, foi deixado em segundo plano na política municipal.
Geralmente político atuante junto às populações carentes, o vereador é o verdadeiro “puxador” de votos nas eleições municipais, estaduais e até federais.
O vereador é quem conversa com o eleitor, faz propaganda boca a boca, identifica os problemas da população, leva as reivindicações do povo ao prefeito e, por isso acaba, muitas vezes, se desviando de suas funções legais, fazendo o papel de “assistente social”.
O assistencialismo surgiu no Brasil da forma como é hoje na década de 1930, no contexto em que as massas urbanas passaram a fazer parte do processo eleitoral e o político precisava conquistar votos do eleitorado das cidades.
Se o órgão público não supria a população, o político fazia.
Com o passar do tempo, o assistencialismo, nas cidades, ganharia outro nome: clientelismo, vez que passou a ser realizado não mais com o objeto puro e simples da caridade e sim passou a ser realizado de modo a trocar interesses particulares.
Escritórios regionais, atendimento direto, em troca de votos, por exemplo: em vez de atuar em favor da educação, uma dentadura; em vez de legislar, um milheiro de tijolo; em vez de fiscalizar, recebimento de propinas; em vez de agir em serviço da saúde, uma passagem de ônibus, alguns sacos de cimento e assim por diante.
E, na base da troca de mercadorias por votos, os políticos clientelistas se perpetuam no poder.
Esta realidade é enxergada mais facilmente no âmbito local, ou seja, na política municipal, sobretudo os vereadores na tentativa de manter sua base de apoio para as próximas eleições.
Em pleno século XXI, onde vigora no Brasil uma Constituição Federal que tem como princípios o Estado Democrático de Direito, que defende a liberdade de expressão, onde os Poderes Legislativos, Executivos e Judiciários são independentes e harmônicos, onde o cidadão é livre para fazer suas escolhas político-partidárias, ainda são vergonhosamente grandes as relações conhecidas como clientelistas entre o agente político detentor de mandato eletivo e a população, principalmente no âmbito da política municipal, levando a questão em pauta:
O que influencia o vereador, na sua realidade local, se distanciar de suas atribuições legais e se envolver em uma relação clientelista com sua comunidade?
As relações políticas no Brasil são alvo de estudos, principalmente, no que tange às relações entre Executivo e Legislativo. No entanto, o diálogo entre a participação da sociedade neste campo é pouco explorado.
A Constituição Federal de 1988 coroou uma tradição de quase dois séculos, consagrando a separação dos poderes do Estado como princípio constitucional, garantindo no sistema de “freios e contrapesos”, na efetivação do Estado Democrático de Direito.
Nesse contexto, o Poder Legislativo desempenha duas funções imprescindíveis: a formulação de leis que ditam as regras de conduta do Estado e da sociedade, e a fiscalização dos atos do seu poder e do Poder Executivo, que devem estar em consonância com as leis editadas além de suas funções deliberativas e julgadoras.
Entretanto, observa-se que a prática de um modelo de política clientelista baseada na troca de favores entre quem exerce uma função pública ou um mandato eletivo que é o caso do vereador, insiste em permanecer em nosso meio fazendo com que sua função seja desviada na prática.
Registra-se que existem muitos agentes políticos, sejam eles vereadores que é o tema em questão, sejam prefeitos, governadores, deputados, senadores, etc. que cumprem fielmente o seus papeis e contribuem para a construção de uma democracia plena e verdadeira, na busca de um lugar melhor para se viver. Tenhamos esperança.
Postado por PROF. ELCINHO GÍRIO
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