FICHA SUJA É VERGONHA NACIONAL - POLÍTICOS APROVAM LEI NA SURDINA

Câmara aprova anistia para candidatos ficha-suja

O projeto foi aprovado por 294 votos a 14, e sem abstenções e agora segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado antes de virar lei. 


VERGONHA NACIONAL


Numa votação relâmpago, e de surpresa, a Câmara aprovou, com apoio de todos os partidos, um projeto que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas - a chamada "conta-suja". 


UM TAPA NA CARA DOS CIDADÃOS BRASILEIROS


O projeto tem que ser aprovado pelo Senado para virar lei, mas de qualquer forma, a aprovação na Camara já é um tapa na cara dos cidadãos brasileiros. 


 O projeto foi aprovado por 294 votos a 14, e sem abstenções. O PL nº3839, de 2012, tem como objetivo alterar as regras de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. 


De acordo com o autor da matéria, deputado Ricardo Balestra (PP-GO), o tribunal ultimamente tem entendido que a certidão não pode ser emitida para quem já teve contas rejeitadas de campanhas eleitorais anteriores. 


Para o parlamentar, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem nenhuma menção à rejeição. 


Segundo o texto, as certidões deverão ser entregues “ainda que as contas sejam desaprovadas”. 


Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a medida é uma espécie de anistia para quem não atendeu às determinações judiciais. O parlamentar ressaltou que era necessário distinguir quem de fato incorreu em irregularidade dos que apenas foram vítimas de erros no registro de contas. 


“O projeto une bagrinhos e tubarões no mesmo grupo. Quem se esmerou em fazer as coisas direitinho não tem mérito nenhum”, disse.


Chico Alencar reclamou ainda da forma como o projeto foi incluído na pauta do Plenário da Câmara. “Foi uma surpresa para todos nós. A urgência foi aprovada rapidamente e em seguida já houve a votação. 


Nós nem conhecíamos o texto do projeto”, disse. O deputado manifestou sua preocupação com o futuro da legislação eleitoral. 


“Isso é a Ficha Suja das contas de campanha. Como é lei, ficará para sempre”. 


Para o presidente da FEAPESC, Iburici Fernandes, o projeto premia candidatos que cometeram irregularidades nas suas contas: “É o vale tudo nas eleições. 


Realidade muito diferente da que vive o povo. Um cidadão quando não quita suas contas no comércio e tem seu nome incluído no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), precisa primeiro sanar suas dívidas para poder voltar a comprar, por exemplo. 


Os políticos criam leis diferentes em beneficio próprio. 


Uma vergonha para o país”, afirma. 


Ele acredita que a população brasileira precisa se unir para que o Senado não aprove tal afronta e que isso não vire lei. A FEAPESC encampará mais esta luta. 


Publicado por: Vanusa Pedrassani 


dados: Congresso em Foco


do blog Aposentados do INSS