VERGONHA NACIONAL
Numa votação relâmpago, e de surpresa, a Câmara aprovou, com apoio de todos os partidos, um projeto que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas - a chamada "conta-suja".
UM TAPA NA CARA DOS CIDADÃOS BRASILEIROS
O projeto tem que ser aprovado pelo Senado para virar lei, mas de qualquer forma, a aprovação na Camara já é um tapa na cara dos cidadãos brasileiros.
O projeto foi aprovado por 294 votos a 14, e sem abstenções. O PL nº3839, de 2012, tem como objetivo alterar as regras de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão.
De acordo com o autor da matéria, deputado Ricardo Balestra (PP-GO), o tribunal ultimamente tem entendido que a certidão não pode ser emitida para quem já teve contas rejeitadas de campanhas eleitorais anteriores.
Para o parlamentar, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem nenhuma menção à rejeição.
Segundo o texto, as certidões deverão ser entregues “ainda que as contas sejam desaprovadas”.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a medida é uma espécie de anistia para quem não atendeu às determinações judiciais. O parlamentar ressaltou que era necessário distinguir quem de fato incorreu em irregularidade dos que apenas foram vítimas de erros no registro de contas.
“O projeto une bagrinhos e tubarões no mesmo grupo. Quem se esmerou em fazer as coisas direitinho não tem mérito nenhum”, disse.
Chico Alencar reclamou ainda da forma como o projeto foi incluído na pauta do Plenário da Câmara. “Foi uma surpresa para todos nós. A urgência foi aprovada rapidamente e em seguida já houve a votação.
Nós nem conhecíamos o texto do projeto”, disse. O deputado manifestou sua preocupação com o futuro da legislação eleitoral.
“Isso é a Ficha Suja das contas de campanha. Como é lei, ficará para sempre”.
Para o presidente da FEAPESC, Iburici Fernandes, o projeto premia candidatos que cometeram irregularidades nas suas contas: “É o vale tudo nas eleições.
Realidade muito diferente da que vive o povo. Um cidadão quando não quita suas contas no comércio e tem seu nome incluído no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), precisa primeiro sanar suas dívidas para poder voltar a comprar, por exemplo.
Os políticos criam leis diferentes em beneficio próprio.
Uma vergonha para o país”, afirma.
Ele acredita que a população brasileira precisa se unir para que o Senado não aprove tal afronta e que isso não vire lei. A FEAPESC encampará mais esta luta.
Publicado por: Vanusa Pedrassani
dados: Congresso em Foco
do blog Aposentados do INSS
O Brasil precisa acordar antes que seja tarde! Nunca seremos um país de primeiro mundo, pois os que são fazem valer e conhecem a palavra.JUSTIÇA! Enquanto absurdos são aprovados neste pobre país continuaremos na margem suja e distante de países em que o povo tem orgulho das autoridades!
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