A estocada final no «modelo social europeu»

O alerta chega pelo Henrique Sousa. A Comissão Europeia prepara-se - através de uma «Proposta de Directiva» - para desferir o derradeiro golpe no modelo social europeu, propondo mecanismos, na esfera dos contratos públicos, tendentes à liberalização e privatização dos serviços estatais de educação, saúde e segurança social. 

Mais concretamente, no seu Anexo XVI (o diabo está, como diz o Henrique, nos detalhes), a proposta aponta as suas baterias para os «serviços de saúde e serviços sociais; serviços administrativos nas áreas da educação, da saúde e da cultura; serviços relacionados com a segurança social obrigatória e serviços relacionados com as prestações sociais».

Trata-se de lançar a derradeira ofensiva ao pote, de modo particularmente incisivo no que concerne aos fundos da segurança social, aprofundando a regressão civilizacional que o desmantelamento do Estado Social comporta e convertendo «a União Europeia num espaço económico e político inteiramente comandado pelos mercados financeiros e por um ultraliberalismo suicidário».

Sabemo-lo cada vez melhor. A conversa das «dívidas soberanas», dos «ajustamentos», do «viver acima das possibilidades», das «reformas estruturais», do «Estado ineficiente» - de tudo o que, afinal, dá corpo à vaga austeritária que fracassa em toda a parte - é apenas o Cavalo de Troia que esconde as verdadeiras ambições da direita neoliberal europeia: entregar aos mercados e ao capital financeiro (os verdadeiros responsáveis pela crise) os apetitosos recursos dos sistemas nacionais de política social e, de caminho, cumprir o velho sonho de despedaçar o modelo social europeu, conseguindo na secretaria as vitórias negadas pela democracia. 

Esta proposta é, aliás, bem ilustrativa das disfunções democráticas que corroem a União Europeia. 

Quantos dos partidos da direita candidatos ao parlamento europeu, que elegeram indirectamente a Comissão, terão inscrito de forma explícita nos seus programas eleitorais esta intenção de privatizar e liberalizar serviços públicos, particularmente no que concerne aos sistemas e recursos da Segurança Social? 

POSTADO POR NUNO SERRA