"Cristina Kirchner: mídia não está acima da lei e dos poderes de Estado"

A presidenta argentina lembrou que 10 de dezembro é o prazo máximo para empresas se adaptarem à nova Lei do Audiovisual (Foto: Casa Rosada)

Presidenta da Argentina volta a TV para exigir cumprimento de lei que proíbe monopólios de comunicação no país 

Por: Renata Giraldi, da Agência Brasil* 

Do Brasil Atual - Publicado em 11/10/2012, 10:50 Última atualização às 12:03 

A presidenta argentina lembrou que 10 de dezembro é o prazo máximo para empresas se adaptarem à nova Lei do Audiovisual (Foto: Casa Rosada) 

Brasília – A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, determinou o dia 10 de dezembro como prazo máximo para que as empresas do setor de imprensa e audiovisual apresentem seus planos de adaptação à nova Lei do Audiovisual. 

A lei foi aprovada em 2009 e limita a quantidade de licenças de rádio e televisão no país. 

Ela alertou que se a ordem não for obedecida, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), órgão responsável por supervisionar a concessão de licenças, poderá "agir". 

“Ninguém pode estar acima dos três poderes do Estado”, disse a presidenta da Argentina, em cadeia nacional de rádio e televisão. 

De acordo com o presidente da Afsca, Martín Sabbatella, o objetivo da decisão é evitar monopólios. 

A lei exige das empresas de mídia a entrega dos planos de adaptação no dia 8 de dezembro, mas Kirchner decidiu adiar o cumprimento da medida para o primeiro dia útil seguinte (10 de dezembro). 

Durante o pronunciamento de Cristina Kirchner, Sabbatella aproveitou para criticar o grupo Clarín (que tem o controle do principal jornal do país e detém emissoras de rádio e televisão), que faz oposição ao governo. 

“É o único [grupo de comunicação] que tem 250 licenças, o que excede o que a lei permite, e não reconhece o papel da Afsca", disse ele. 

Sabatella acrescentou que "a lei é para todos e foi feita para ser cumprida”. 

Ao ser perguntado se os trabalhadores do grupo Clarín podem estar preocupados com seus empregos, ele disse que o governo “fará todos os esforços” para cuidar dos postos de trabalho e que a lei vai gerar “maior pluralidade de vozes e novos postos de trabalho”. 

O grupo Clarín, por sua vez, informou que a lei está sendo analisada pela Justiça e diz ser alvo de "ataques do governo". 

Nos últimos dias, apoiadores do governo exibiram faixas com a inscrição 7D (7 de dezembro) e o slogan do Clarín. *