A reportagem de João Carlos Moreira, publicada nesta segunda-feira, 03 de dezembro, no jornal "Diário de S. Paulo", informa que a demora na conclusão do processo criminal contra o ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto ameaça jogar por terra a tentativa do governo federal de reaver parte do dinheiro desviado da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Com a ação ainda tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Ministério Público Federal teme que a prescrição das penas impostas a Nicolau leve à liberação de US$ 6 milhões (R$ 12,7 milhões) que ele tem bloqueados numa conta bancária na Suíça.
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| [Foto reprodução internet] |
De acordo com a publicação, nesse meio tempo, o governo conseguiu, por meio de um escritório de advocacia suíço, bloquear os US$ 6 milhões. O problema é que, para devolver o dinheiro ao Brasil, a Suíça impõe como condição que a sentença criminal tenha transitado em julgado, ou seja, que ela seja definitiva. “As penas (de Nicolau) prescrevem em maio de 2014. Se não houver sentença definitiva até lá, o dinheiro voltará para ele, ou seja, não virá para o Brasil. Pelo ritmo da Justiça e pelos recursos protelatórios que a defesa tem apresentado, esse é um risco que preocupa o Ministério Público. O tempo é curto”, diz a procuradora da República Maria Luiza Lima Carvalho.
Nicolau foi condenado em 2006 a 26 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, juntamente com o ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz. Como Nicolau tem 84 anos, o prazo de prescrição de suas penas cai pela metade, como prevê a lei para as pessoas com mais de 70 anos.
do BLOG MOMENTO VERDADEIRO
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