"Gurgel terá de explicar compra de tablets pelo MP"

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL) convidando o procurador-geral da República a esclarecer supostas irregularidades na aquisição de 1.226 tablets pelo Ministério Público Federal; "Fico me perguntando se licitação parecida ocorresse no âmbito do Senado ou de qualquer governo estadual ou prefeitura do interior, o que não estaria fazendo o MP"

Agência Senado - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (26) requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL) (acesse o documento aqui) convidando o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades no processo de pregão eletrônico para aquisição, em dezembro, de 1.226 tablets pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Antes da votação do requerimento, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sugeriu que a CMA aguardasse conclusão de diligências solicitadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) junto à Procuradoria Geral da República para apurar possíveis irregularidades na compra dos equipamentos, para só então deliberar sobre a conveniência ou não do convite ao procurador-geral. 

– Se depois de realizada essa auditoria ainda houver pontos obscuros, creio que seria oportuno convite ao procurador-geral da República – argumentou. 

Na discussão do assunto, Collor lembrou ser atribuição da CMA fiscalizar e controlar o Poder Executivo, o que inclui o MPF. 

Assim, o parlamentar considera que a investigação a ser feita pelo TCU não invalida a iniciativa da comissão de chamar Roberto Gurgel a dar explicações aos senadores. 

Collor também leu resposta do Conselho do Ministério Público a pedido de apuração sobre o processo de compra dos tablets. 

Conforme relatou, aquele conselho descartou argumento de que a responsabilidade pela licitação seria da Secretaria Geral do MPF e explicitou as atribuições do procurador-geral na gestão do Ministério Público. 

O parlamentar lembrou ainda que o pregão eletrônico para a compra dos tablets foi realizado no dia 31 de dezembro de 2012, às 16h. 

– Fico me perguntando se licitação parecida ocorresse no âmbito do Senado da República ou de qualquer governo estadual ou prefeitura do interior, o que não estaria fazendo o Ministério Público em relação a essa licitação. É preciso sim que ele dê as explicações e o Tribunal de Contas da União faça as investigações devidas – frisou o senador por Alagoas.

do Blog ContrapontoPIG