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segunda-feira, 22 de abril de 2013

Aécio é réu e o Mensalão do PSDB não foi julgado e nem será. A imprensa só fazendo cara de paisagem


JUDICIÁRIO 

Barbosa defende política de cotas 
Presidente do STF destaca a importância das medidas de inclusão social na cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência em Ouro Preto, na qual recebeu homenagem 

Daniel Camargos 
Felipe Canêdo 
Enviados especiais


Aécio Neves, Joaquim Barbosa e Antonio Anastasia: o presidente do Supremo é contra a criação de quatro TRFs, um deles em Belo Horizonte (Maria Tereza Correia/EM/D.A Press)
Aécio Neves, Joaquim Barbosa e Antonio Anastasia: o presidente do Supremo é contra a criação de quatro TRFs, um deles em Belo Horizonte
Ouro PretoUm ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a constitucionalidade da adoção de políticas de cotas raciais em instituições de ensino no Brasil, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, disse que a decisão seguiu os ideais defendidos por Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. 

“No Brasil contemporâneo, há progressos recentes na promoção do ideário de igualdade de Tiradentes, como é o caso do reconhecimento da desigualdade e da exclusão social histórica de que foi vítima um segmento-chave da comunhão nacional, os negros, fato que levou o nosso STF a chancelar as políticas de ações afirmativas para grupos sociais hipossuficientes em universidades públicas”, declarou Barbosa ontem. 

Orador oficial da solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), o ministro também recebeu o Grande Colar, homenagem máxima do governo mineiro. 

O presidente do STF disse ainda que muito deve ser feito para que o país tenha “pelo menos uma aceitável igualdade de oportunidades para todos os nossos concidadãos”. 

Para Barbosa, o Estado tem o dever de garantir a igualdade de todos, principalmente com políticas públicas para quem se encontra em situação de vulnerabilidade. 

Para referendar a política de cotas, o ministro citou o filósofo grego Aristóteles e também o intelectual e político Rui Barbosa: 

“O princípio da igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam”. 

Dois dos homenageados na cerimônia não puderam viajar até Ouro Preto para receber as medalhas. 

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra do STF Rosa Maria Webber. 

Entre o primeiro escalão do governo federal, somente o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, foi à antiga capital mineira. 

Já o senador Aécio Neves (MG), provável nome do PSDB para disputar a Presidência da República em 2014, sentou-se ao lado de Barbosa. 

Do lado esquerdo do presidente do STF estava o governador Antonio Anastasia (PSDB). 

“Estamos homenageando um mineiro que é reconhecido não apenas no Brasil, mas no mundo pela importância que tem”, afirmou o senador. 

Ele ainda citou o julgamento do mensalão, que condenou nomes importantes do PT, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino. 

TRFs 

Aécio afirmou ser favorável à criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), aprovada no Congresso, mas não disse se comentou o assunto com Barbosa — o ministro é contrário à proposta, que elevará os gastos do Judiciário. 

“O TRF de Minas Gerais precisa ser criado para desafogar a Justiça”, declarou o senador. Barbosa, entretanto, deixou a cerimônia sem dar entrevista. 

Logo após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 554 no início deste mês, o presidente do STF se manifestou contra a criação dos tribunais. 

Barbosa chegou a encaminhar ofícios ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticando o aumento do número de tribunais. 

Com isso, Calheiros suspendeu a promulgação da PEC. 

Hoje, existem cinco TRFs. 

A emenda prevê a criação, em seis meses a partir da promulgação, de mais quatro, com sede em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador. 

"Há progressos recentes na promoção do ideário de igualdade de Tiradentes, como o reconhecimento da desigualdade e da exclusão social histórica de que foi vítima um segmento- chave da comunhão nacional: os negros”Joaquim Barbosa, presidente do STF 

Postado por Helio Borba 

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