Até hoje é assim, embora menos comum. É a famosa “carteirada”.
Hoje, na democracia ao estilo brasileiro, é o Supremo Tribunal Federal quem usa seu poder autoritário para dizer:
SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO?
Na semana que passou, dois Ministros do STF abusaram de nossa democracia ao intrometer seus narizes no Legislativo – até outro dia, um poder independente da República.
Transformaram o Congresso Nacional numa peça decorativa suscetível às vontades de uma só pessoa – de duas, no caso dos Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Gilmar Mendes, num ato puramente voltado a seus desejos pessoais, ou melhor, a sua posição política alinhada ao conservadorismo, decidiu impedir, através de liminar, o Senado Federal de deliberar sobre um Projeto de Lei que ele, Mendes, não concorda.
Travou o debate sobre as novas legendas, os novos partidos políticos, seus tempos de TV e verbas oficiais.
Já Toffoli, em decisão inédita da Corte, exigiu da Câmara Federal de Deputados explicações sobre o quê se estava discutindo na Comissão de Constituição e Justiça.
Como se os Deputados Federais devessem prestar contas ao STF antes de decidir!
Como diz o jurista Virgilio Afonso da Silva, “não cabe ao STF dar o ritmo do processo legislativo”. Tampouco cabe aos 11 membros supremos o destino das leis do Brasil.
Nenhum deles foi colocado no cargo para dar opiniões pessoais, não são eleitos, não são donos das leis.
A Casa Legislativa, como diz o próprio nome, está encarregada de produzir leis.
O Judiciário, de defendê-las. Não de concordar ou discordar. Apenas fazer cumpri-las.
Como um cão que guarda um patrimônio, o STF deve apenas guardar a Constituição!
A seguir neste tom, nossa frágil democracia corre riscos.
Amparados pela mídia, juízes que gostam de holofotes fragilizam o processo de desenvolvimento das liberdades individuais; falam mais do que devem e se vestem de poderosos diante de uma plateia que não os escolheu.
No tempo da ditadura, pelo menos os Generais eram mais assumidos.
Por JÚLIO PEGNA
do Blog Sandálias do Pirata
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