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quinta-feira, 23 de maio de 2013

Multinacional Monsanto sofre nova derrota no STJ sobre patente de soja


no Hora do Povo 

O Superior Tribunal de Justiça colocou um ponto final na insistente decisão da Monsanto em descumprir a lei, declarou liderança dos agricultores do Mato Grosso 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso pedido pela multinacional Monsanto sobre royalties da patente da soja transgênica RR na última quinta-feira (16). 

Com unanimidade na decisão do tribunal, os quatro ministros da Terceira Turma deferiram a favor da decisão inicial do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reconhecendo, então, o vencimento da patente da soja Roundup Ready (RR) após 20 anos de vigência. 

A patente foi registrada em 31 de agosto de 1990. 

Em setembro do ano passado, em parceria com Sindicatos Rurais a Aprosoja e a Famato protocolaram uma Ação Coletiva na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, solicitando a suspensão do pagamento de valores a título de royalties e de indenização pela utilização da tecnologia Roundup Ready (RR), bem como a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente. 

As entidades alegam desde então que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR, de titularidade da multinacional Monsanto, venceu em primeiro de setembro de 2010, tornando-a de domínio público. 

Desta forma, a cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia tanto a título de royalties quanto a título de indenização é ilegal. 

Assim como em fevereiro do ano passado, os ministros do STJ reafirmaram a decisão do ministro Villas Boas de que o pedido de ampliação da patente da soja RR feito por meio de um agravo regimental pela Monsanto era ilegal. 

O objetivo da multinacional era invalidar a legislação brasileira sobre patentes usando o argumento de que a validade no Brasil deveria ser a mesma que vigora nos Estados Unidos. 

“O Superior Tribunal de Justiça colocou um ponto final na insistente decisão da Monsanto em descumprir a lei. O posicionamento firme do STJ prova que estamos no caminho certo e conquistando nossos direitos”, afirmou o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Ricardo Tomczyk. 

Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a decisão do STJ reforça o que o setor produtivo vem batalhando desde o ano passado para que a Justiça reconhecesse o vencimento da patente. 

“Esta decisão do STJ é um importante reconhecimento. Defendemos a cobrança justa e o que estiver amparado na legislação brasileira de patentes” ressaltou Rui Prado. 

Além da decisão sobre as cobranças futuras dos royalties, tramitam nos tribunais ações movidas por produtores rurais processos pelo ressarcimento das cobranças indevidas desde 2010, que se aproxima de R$ 1,7 bilhões. 

OUTRAS PATENTES 

A Monsanto se faz de um discurso falacioso no mundo inteiro para patentear tudo o que puder, desde a soja até as verduras e legumes que comemos diariamente. 

A multinacional descobriu brechas nas leis européias e a partir disto pede o patenteamento. 

Nos outros países do mundo, como o Brasil a Monsanto utiliza a existência da patente naqueles países como precedente para que através de acordos comerciais possam exigir que nós reconheçamos e paguemos por essas patentes e ainda com o argumento de que as patentes alavancam as pesquisas e inovações tecnológicas. 

Hoje a multinacional dos transgênicos já possui patenteadas na União Européia 36% das variedades de tomates, 32% dos pimentões e 49% das variedades de couve-flor. 

Há que se dar um basta nisso. 

Postado por Mario Lobato da Costa

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