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| Os deputados João Arruda (PMDB-PR) e Alessandro Molon (PT-RJ), presidente e relator da Comissão que analisa projeto de lei, respectivamente, confirmam a votação nesta quarta (6) da nova legislação da internet; espionagem norte-americana contra presidenta Dilma fez governo pedir urgência na aprovação do Marco Civil da Internet; projeto de lei está concentrado em três pontos: a liberdade de expressão; a privacidade do usuário; e o ponto mais polêmico, a neutralidade da rede; leia também entrevista de Molon, concedida a Paulo Henrique Amorim. |
O presidente da Comissão Especial que analisou o projeto do Marco Civil da Internet, deputado João Arruda (PMDB-PR), confirmou que a Câmara votará nesta quarta (6) o texto que tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias. Pela manhã, será formada uma Comissão Geral e à tarde, a partir das 14h30, vai a plenário.
A presidente Dilma Rousseff pediu urgência para o projeto depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma.
O projeto de lei está concentrado em três pontos: a liberdade de expressão; a privacidade do usuário; e o ponto mais polêmico, a neutralidade da rede.
A ideia de neutralidade da rede consiste em impedir que empresas que explorem a infraestrutura de transmissão e difusão da internet possam privilegiar cliente e controlar conteúdos. Ou seja, a neutralidade veda qualquer tipo de controle – inclusive monetário – do dono do cabo sobre aquilo que transita pelo cabo.
O relator do projeto do Marco Civil, Alessandro Molon (PT-RJ), foi entrevistado pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Afiada. Leia:
PHA: Deputado Molon, o Marco Civil da Internet será votado amanhã?
Molon: Paulo Henrique, na quarta-feira (06), de manhã, nós reuniremos uma Comissão Geral, aqui, na Câmara, com a presença de representantes dos mais diversos segmentos, falando sobre o Marco Civil da Internet, que tem tudo para ser a melhor lei do mundo sobre internet.
É um projeto de lei reconhecido em vários países e elogiado por praticamente todos os setores da sociedade brasileira, à exceção dos provedores de conexão – que são as telefônicas, donas dos cabos – que resistem ao conceito de neutralidade da rede. (A neutralidade da rede) beneficia diretamente os mais de 100 milhões de internautas brasileiros.
PHA: Também tem o pleito da Globo (com relação a direitos autorais), que está impedindo uma votação nos termos propostos pelo projeto.
Molon: Na verdade, mesmo os provedores de conteúdo (como a Globo) apoiam o projeto por entender que ele não antecipa debates que devem ficar para a Lei de Direitos Autorias – que deve ser previamente enviada pela Casa Civil ao Congresso Nacional.
PHA: Ou seja, esse pleito da Globo, de poder retirar do ar (sem autorização judicial) conteúdo dela (veiculado por outros portais na internet) pode ficar para outra lei?
Molon: Exatamente. O debate sobre a responsabilidade de provedores de conteúdo ou de aplicações, será travado na reforma da Lei de Direitos Autorias.
O Marco Civil da Internet não é o momento para nós fazermos esse debate.
Nos vamos focar no Marco Civil da Internet, nas questões da neutralidade da rede, na privacidade do usuário e a liberdade de expressão.
PHA: E com relação ao interesses de grandes instituições estrangeiras como Google, Yahoo e Facebook – elas estão de acordo com esse Marco Civil da Internet, como ele está proposto na lei, ou resistem a ele?
Molon: Eles apoiam o projeto em sua essência, sobretudo, na questão da neutralidade da rede – que é fundamental para que haja livre concorrência na rede. A neutralidade permite que o usuário seja livre para decidir o que ele vai usar, acessar, baixar e clicar.
Mas, por outro lado, existe uma série de regras de privacidade que vão obrigar tais provedores e aplicações a respeitar a privacidade dos brasileiros de forma muito mais forte do que vinham fazendo até então.
Por isso, o Marco Civil vai obrigar mudanças no comportamento dessas empresas no Brasil.
PHA: Os arquivos do Google a meu respeito, a seu respeito vão ter ficar aqui no Brasil, ou vão continuar lá na Califórnia?
Molon: Nos estamos terminando com os técnicos que estão nos auxiliando os últimos debates sobre o armazenamento de dados, aqui, no Brasil.
É possível que entre no Marco Civil, mas é possível também que fique para a Lei de Proteção de Dados Pessoais – a próxima a ser enviada pelo Ministério da Justiça ao Congresso Nacional.
Essa decisão deve ser tomada amanhã, mas é possível que entre no Marco Civil, sim.
PHA: O senhor está preparado para enfrentar o seu colega do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)?
Molon: Eu estou preparado para defender mais de 100 milhões de pessoas que querem o Marco Civil tal qual nós o colocamos – com neutralidade na rede, privacidade do usuário e liberdade de expressão.
Quem se colocar como obstáculo à aprovação desse projeto não ficará contra o relator do projeto, mas ficará contra mais de 100 milhões de internautas que defendem o projeto de lei como ele está.
do Blog do Esmael
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