Barroso foi enfático ao afirmar que ‘mensalão’ é um ‘ponto fora da curva’
Após a derrota para a maioria do Plenário, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte e relator da Ação Penal (AP) 470, chamada de ‘mensalão’ pela mídia conservadora, ou de ‘mentirão’ na imprensa independente, sofrerá um novo revés, em breve. Ele verá todo o julgamento ser questionado, uma vez que a quadrilha que afirmava existir, no bojo do processo, simplesmente foi desconsiderada por seis dos ministros do Supremo.
Em não havendo quadrilha, o ex-ministro José Dirceu, por exemplo, não poderia ser alvo das acusações que o colocaram no centro da tese de ‘domínio do fato’, o que lhe significou parte da pena que cumpre, hoje, em regime fechado, quando deveria cumprí-la em regime semiaberto. Este será um dos fatos questionados pela defesa dos réus.
O julgamento dos embargos infringentes, recursos que poderiam reverter as condenações, representa o fim do andamento do processo no STF, mas ainda resta uma última possibilidade para os condenados tentarem mudar os rumos dos fatos e, por conseguinte, as penas impostas pela Corte: a revisão criminal, uma nova ação que poderá ser apresentada individualmente por cada condenado.
Nesta quinta-feira, durante o julgamento dos embargos infringentes, o STF decidiu, por maioria de votos, absolver os réus do crime de formação de quadrilha. No dia 13 de marco, serão analisados mais três recursos em relação ao crime de lavagem de dinheiro.
A absolvição por formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes. Dirceu, Delúbio e Genoino cumprem pena por corrupção ativa. Os ex-dirigentes do Banco Rural estão presos por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O núcleo de Valério cumpre pena por corrupção ativa, peculato e lavagem – Ramon e Valério foram punidos também por evasão.
Em relação a esses crimes, para os quais não cabem mais recursos no processo do mensalão, os condenados poderiam entrar com revisão criminal. A revisão criminal somente poderá ser apresentada quando não couber mais nenhum recurso contra as condenações.
Discurso virulento
Em artigo publicado nesta sexta-feira, a colunista da Rede Brasil Atual (RBA) Helena Sthephanowich atentou para o fato que, ao fim do capítulo do julgamento dos embargos infringentes na AP-470 que absolveu José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e outros réus do crime de formação de quadrilha, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o último a votar – quando já não era mais possível reverter o veredito – “fez um discurso com frases de efeito tais como ‘alertar à nação’, ‘sanha reformadora’ etc”.
“Aos olhos de quem trabalha com a divulgação de informação, ficou claro que se tratava de uma fala que poderia perfeitamente ser editada pelos telejornais, reforçando o viés moralizador de uma potencial campanha política dele, Joaquim Barbosa”, afirmou a colunista.
O discurso, no entanto, foi esvaziado nas edições dos jornais televisivos noturnos, para frustração do autor, e sobraram críticas ao comportamento do presidente da mais alta corte de Justiça do país. Segundo o jornalista Miguel do Rosário, em seu blog, “o fato de estar publicada na CBN, que pertence às organizações Globo, mostra que não está sendo possível conter a avalanche de críticas ao JB. Ela está vindo com muita força, de todos os lados, de pessoas esclarecidas e preocupadas com o direito, com a justiça e, sobretudo, com a democracia, conceitos agredidos violentamente pelo sociopata político Joaquim Barbosa”.
“O cientista político Claudio Couto, da Escola de Administração Pública da FGV de São Paulo, acusou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, de fazer acusações de cunho político e partidário contra seus colegas e contra a presidente da República. ‘Ele não podia fazer isso, pois um juiz deve ser neutro’, diz Couto. Ele aborda ainda a possibilidade de o STF reverter decisões sobre o ‘mensalão’, mesmo que isso contrarie a ‘opinião pública’. Couto lembra que o STF deveria ser uma instituição contra-majoritária, ou seja, mais preocupada com os direitos individuais do que com a opinião da maioria, até porque é uma opinião contingente e volátil, que hoje pode estar de um lado, e amanhã, de outro”, afirmou.
“Com a expressão de ‘alerta ao Brasil’, Joaquim Barbosa fez praticamente um chamamento ao golpe. Foi o que entendi após ouvir essa entrevista de Couto. E é isso mesmo o que eu acho que Barbosa fez: chamou um golpe. Ou preparou os fundamentos de seu discurso eleitoral, cometendo um gravíssimo crime político, em dose dupla: juiz não pode exercer atividade político-partidária e não se pode usar a TV Justiça para veicular propaganda política”, concluiu.
Fonte: Correio do Brasil
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