Justiça de SP rejeita denúncia contra 12 executivos por formação de cartel
FLÁVIO FERREIRA DE SAO PAULO
A Justiça de São Paulo rejeitou denúncia criminal contra 12 executivos envolvidos no esquema de formação de cartel na licitação para implantação da linha 5-lilás do Metrô em São Paulo.
Segundo a decisão do juiz Benedito Pozzer, da 7ª Vara Criminal, já ocorreu a prescrição dos crimes atribuídos aos denunciados.
O despacho nega a abertura de processo criminal contra 5 executivos da empresa Siemens, 3 da Alstom, 1 da DaimlerChrysler, 1 da CAF, 1 da Mitsui e 1 da TTrans.
O promotor de Justiça, Marcelo Mendroni, do GEDEC –grupo de combate a cartel do Ministério Público–, afirmou que respeita a decisão do juiz mas irá recorrer.
No entendimento do promotor, o cartel existiu durante a vigência do contrato e de seus aditivos e, portanto, não ocorreu a prescrição.
De acordo com o magistrado, os crimes denunciados teriam sido praticados até 10 de outubro de 2000, quando o contrato da linha-5 foi assinado, e assim a prescrição dos delitos ocorreu em 9 de outubro de 2012.
Um dos delatores do cartel dos trens e documentos examinados pelo Ministério Público de São Paulo ofereciam indícios de que diretores da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) colaboraram para que empresas do setor fraudassem a licitação da atual linha 5-lilás do Metrô.
A Promotoria dizia que a CPTM passou por cima de regra do edital e permitiu que seis empresas antes divididas em três consórcios compusessem um consórcio único, o Sistrem, para concluir a concorrência com "injustificável rapidez" em 2000.
Unidas após a fase de pré-qualificação, as seis empresas venceram a licitação, após disputa com o consórcio Metrô Cinco.
O preço dos trens e sistemas é de R$ 1,6 bilhão, em valores correntes.
Em depoimento sigiloso à Promotoria em outubro de 2013, o ex-diretor de sistemas de transportes da Siemens Jan Hochen Orthmann afirmou que, em 2000, procurou o diretor de Operações da CPTM para pedir que ele ajudasse a incluir a multinacional espanhola CAF no "grande consórcio" Sistrem, que viria a ganhar a concorrência.
Orthmann disse não recordar o nome do diretor, mas à época o cargo era ocupado por João Roberto Zaniboni, indiciado pela Polícia Federal sob a suspeita de ter recebido US$ 836 mil do cartel.
O contrato da linha-5 foi assinado por Zaniboni e outros dois ex-diretores da CPTM que também foram indiciados pela PF sob suspeita de suborno: Ademir Venâncio e Oliver Hossepian.
No testemunho, Orthmann não revelou o que ocorreu depois da conversa com o diretor da CPTM, mas a CAF acabou entrando no consórcio Sistrem, liderado pela Alstom e Siemens.
O depoimento foi apresentado como prova na denúncia entregue à Justiça contra 30 executivos de 12 empresas acusadas de cartel.
A acusação da Promotoria apontava que "há indícios concretos de possível conluio entre integrantes da CPTM e das empresas do consórcio Sistrem para implementação do acordo anticompetitivo, visando, mediante fraudes, reduzir a concorrência".
A Corregedoria do governo paulista, que também investiga o contrato, achou indícios de que o rearranjo das empresas limitou a disputa.
CARTEL E FRAUDE NA CPTM
A Justiça de São Paulo recebeu parcialmente na noite dessa segunda-feira (31) denúncia contra dez executivos de multinacionais do setor metroferroviário por formação de cartel e fraude a licitações em projeto de reforma de trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), além de instaurar ação penal contra os réus.
A decisão é da juíza Érica Pereira de Souza, da 28ª vara criminal da capital paulista. A magistrada, no entanto, rejeitou pedido de prisão contra o ex-presidente da Bombardier, Serge Van Themsche.
Para a juíza, cabe à acusação apontar fatos concretos de que o acusado pretende fugir, não vagas suposições.
Além de Van Themsche, o Ministério Público pediu à Justiça a prisão de outros 12 executivos das multinacionais, sendo 11 da Siemens, um da Hyundai-Rotem.
do Blog do APOSENTADO INVOCADO
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