Desde 2013, quando criou o Sonegômetro, o SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional tem reforçado o alerta de que a sonegação, a lavagem de dinheiro e a pirataria financiam a corrupção que assola o Brasil. Caixas dois, mensalões, propinodutos e até o recente escândalo do Petrolão, revelado pela Operação Lava Jato, só aconteceram porque temos um Estado muitas vezes leniente e conivente com a corrupção e a sonegação de pessoas e instituições poderosas.
Vale ressaltar que o painel Sonegômetro registrou em 2014 uma sonegação fiscal estimada em mais de 500 bilhões, dinheiro suficiente para fazer o país fechar as contas no azul, sem que para isso fosse necessário cortar investimentos, aumentar impostos e travar o crescimento econômico com as mais altas taxas de juros do planeta.
Nunca é demais lembrar que, no Brasil, o pobre e a classe média são os mais tributados e praticamente não conseguem lançar mão de nenhum recurso para escapar da tributação. Ou seja, a máxima de que sonegar é um ato de autodefesa não funciona para quem trabalha e produz, mas apenas para uma minoria poderosa, que vive à sombra da impunidade.
Necessário também esclarecer que a luta pela justiça fiscal não pode ser confundida com o pensamento reducionista e reacionário daqueles que simplesmente repetem palavras de ordem contra os impostos, uma vez que não existe Estado e, muito menos, Estado de Bem-Estar Social sem tributos. Porém, é fundamental que a sociedade exija um sistema tributário que cobre mais de quem tem mais e menos de quem tem menos, respeitando o princípio constitucional da capacidade contributiva. E, da mesma forma, que os cidadãos exerçam seu direito de pressão, pela correta aplicação dos impostos arrecadados e a punição dos corruptos e sonegadores.
Neste momento de tantos escândalos de corrupção, é fundamental que os brasileiros saibam o que vem a ser lavagem de dinheiro, quem pratica esse crime, que prejuízos ele causa ao país e, sobretudo, o que é necessário para combatê-lo.
Nada mais sujo que dinheiro lavado
Saiba o que é lavagem de dinheiro
A expressão “lavagem de dinheiro” é empregada quando somas de dinheiro provenientes do tráfico de drogas, do contrabando, tráfico de armas, roubos, propinas, corrupção ou da sonegação de impostos entram na economia formal com aspecto legal.
Uma simples pizzaria, um posto de combustível, um hotel, uma fazenda, uma organização sem fins lucrativos ou mesmo um banco. Enfim, praticamente qualquer tipo de empresa ou instituição legalmente constituída pode ser utilizada para simular a entrada e a saída de altas somas de dinheiro, enganando os sistemas de fiscalização e controle tributário. Veja alguns exemplos.
Lavagem a frio
Suponha que uma organização criminosa vença uma licitação fraudulenta e precise reservar 100 milhões para o pagamento de propinas. Para isso, essa empresa ou grupo de empresas declara o custo de 100 milhões por um determinado produto ou serviço prestado, comprovado por meio de notas fiscais “frias”. No entanto, apenas 10 milhões podem ter sido efetivamente gastos nesse processo. Assim, os 90 milhões restantes tornam-se “limpos” para a aquisição de imóveis, carros de luxo, dólares, para depósitos em bancos de paraísos fiscais e irrigação dos propinodutos.
Off-shores, laranjas e fantasmas
Off-shores são empresas registradas legalmente em paraísos fiscais, mas que muitas vezes são utilizadas por organizações criminosas para a lavagem de dinheiro. A Receita Federal do Brasil permite que essas off-shores operem em nosso país livremente, sem exigir a declaração do quadro de sócios e administradores até o beneficiário final¹. Desta forma, criminosos de colarinho branco registram empresas fantasmas, por meio de procuradores profissionais ou, ainda pior, usando CPFs de pessoas humildes, que nada têm a ver com o negócio. Esses sócios de ocasião são conhecidos por “laranjas”.
¹Vale conhecer o projeto de lei 5696/2009 do deputado Paulo Rubem Santiago PDT/PE, que prevê a responsabilização judicial de sócios e administradores.
Dólar Cabo - sistema paralelo
Gordas quantias de propinas, bônus não declarados e demais rendimentos ilícitos giram pelo mundo através do sistema conhecido como dólar cabo. Exemplo: um doleiro no Brasil apenas liga para outro doleiro no exterior, que deposita a quantia combinada em uma conta numerada num paraíso fiscal. Trata-se de um sistema financeiro de compensações paralelas, onde o dinheiro não é transferido de fato. Por isso é praticamente impossível de se rastrear.
Ganhando tempo e dinheiro
Imagine que bandidos travestidos de empresários captam recursos de um grande banco de desenvolvimento estatal e registram vários CNPJs no Brasil, com o auxílio de “laranjas” profissionais. Eles podem adquirir postos de combustível, frigoríficos, fazendas ou empresas de terceirização de mão-de-obra, por exemplo. A quadrilha declara corretamente os tributos, mas não paga. Assim, aos olhos da justiça, esses criminosos tornam-se empreendedores inadimplentes, e não sonegadores. Esperam 4 anos até o próximo programa de refinanciamento de débito tributário (REFIS) ou até que a dívida seja cobrada judicialmente. Nesse tempo, o dinheiro já desapareceu em contas off-shores, as empresas de fachada foram encerradas e os “laranjas”, quando descobertos, não possuem nenhum patrimônio para serem cobrados.
Corruptos e sonegadores agradecem
Mesmo atuando sob condições precárias, os Procuradores da Fazenda Nacional têm conseguido identificar a presença de off-shores e grupos econômicos que operam no submundo da corrupção, recuperando bilhões aos cofres públicos do país. Porém, o próprio governo não demonstra interesse em estancar a sangria tributária, permitindo o sucateamento da PGFN, fechando os olhos para a reforma do sistema tributário e repetindo a velha fórmula de aumentar impostos. Afinal, é mais fácil passar a conta para os pobres e a classe média do que cobrar de ricos e poderosos. Nota: Desde 2009, o SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional vem conclamando a sociedade e exigindo uma postura mais proativa de governantes e parlamentares frente à imprescindível necessidade da Reforma Tributária, do combate à sonegação e à corrupção. A Campanha Nacional da Justiça Fiscal – Quanto Custa o Brasil pra Você? apresenta-se como canal aberto a esse debate, sem nenhuma distinção político- partidária.do Blog QuantocustaoBrasil
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