Para Joaquim Falcão, ministro está desconsiderando o debate de ideias e o ativismo judicial; Daniel Sarmento diz que Mendes ‘fez ilação totalmente descabida’
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 17/09/2015 16:59, última modificação
17/09/2015 17:22
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CARLOS HUMBERTO/SCO/STF
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Gilmar Mendes disse que “a eventual proibição de as empresas fazerem doações eleitorais asfixiaria a oposição”
Brasília – Além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes do Judiciário também criticaram a postura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, observada ontem (16), quando ele se retirou de forma intempestiva do julgamento sobre financiamento privado de campanhas após reclamar do secretário-geral da entidade, Claudio Pereira de Souza Neto, e bater boca com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
O gesto de Mendes foi considerado pelo ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado e jurista Joaquim Falcão, ato de alguém para quem “sobrou imaginação para conspirações na apreciação da matéria e, ao mesmo tempo, faltou a capacidade de levar ideias a sério”.
Em artigo sobre o assunto, publicado hoje (17) no site jurídico Jota, Joaquim Falcão afirmou que “a história de Mendes só fecha em um mundo em que ideias – de acadêmicos, ativistas e de seus próprios colegas de tribunal – não tenham poder algum”.
O que levou várias pessoas a lembrarem o fato de o fim do financiamento privado ter sido, por mais de um ano, alvo de ampla campanha nacional encampada por mais de cem entidades da sociedade civil organizada.
O que levou várias pessoas a lembrarem o fato de o fim do financiamento privado ter sido, por mais de um ano, alvo de ampla campanha nacional encampada por mais de cem entidades da sociedade civil organizada.
“Até aqui, Mendes está sozinho, no tribunal, em sua indignação contra a ação. Seis outros ministros já deferiram total ou parcialmente o pedido. Fizeram-no com base em ideias, e não sem grande discussão”, acrescentou o jurista.
Gilmar Mendes provocou mais essa polêmica por, após passar um ano e cinco meses sem devolver o voto-vista da ação impetrada pela OAB – que pede a inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas – ter dito, ao proferir seu voto, que “a eventual proibição de as empresas fazerem doações eleitorais asfixiaria a oposição”.
O ministro também acusou a OAB de ter impetrado a ação para agir de acordo com o interesse do PT no caso.
O ministro também acusou a OAB de ter impetrado a ação para agir de acordo com o interesse do PT no caso.
E quis interromper a fala do secretário-geral da OAB, pedindo para se pronunciar e contestar a afirmação, com o argumento de que Souza Neto não estaria apresentando fatos novos ao julgamento, no que foi interpelado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski: “O presidente do tribunal sou eu, ministro”. Diante disso, Mendes deixou a sessão irritado.
‘Além do alcance’
Ao expor seu ponto de vista, Souza Neto rebateu pontos apresentados pelo ministro e explicou que a ação da OAB foi proposta cinco anos atrás, quando o presidente da entidade era Ophir Cavalcante, que sempre se destacou por fazer um debate político, na época, bastante crítico aos governos Lula e Dilma, assim como ao PT.
Ao comentar o ocorrido Joaquim Falcão destacou que o ministro lançou acusações de que a ação seria tentativa de conseguir via Supremo, em benefício do PT, uma reforma política que o partido não conseguiria aprovar no Legislativo.
Mas não lembrou que “foram também ideias e debates entre os 81 conselheiros da OAB que produziram a ação, e ideias e debates – tão complexos quanto necessários – que fizeram com que proibição da doação de empresas se tornasse pauta defendida por amplos setores da sociedade”.
Mas não lembrou que “foram também ideias e debates entre os 81 conselheiros da OAB que produziram a ação, e ideias e debates – tão complexos quanto necessários – que fizeram com que proibição da doação de empresas se tornasse pauta defendida por amplos setores da sociedade”.
Para Falcão, esse debate sobre proibição do financiamento privado acontece não apenas no Brasil como em diversas outras democracias, “muito além do alcance deste ou daquele partido político”.
O ex-conselheiro do CNJ também acrescentou que considera “particularmente grave” o fato de Gilmar Mendes “ignorar o papel das ideias” e lembrou do trabalho do grupo intitulado “Clínica de Direitos Fundamentais”, criado pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que participa desse processo como amicus curae (termo de origem latina que significa "amigo da corte" e diz respeito a pessoa ou órgão com interesse em uma questão jurídica levada à discussão no Judiciário).
Falcão enfatizou:
“Pode-se até discordar das ideias em si, mas são elas, e não a política partidária, o motor dessas iniciativas”.
“Pode-se até discordar das ideias em si, mas são elas, e não a política partidária, o motor dessas iniciativas”.
Integração e ativismo judicial
“Se o problema de Mendes é com a integração entre acadêmicos de Direito e ativismo judicial, ele foi duplamente derrotado. Perdeu no caso em si, mas perdeu também o bonde da história. Em diversos países, e cada vez mais em diversas instituições no Brasil, pesquisa acadêmica produz ideias que mobilizam alunos e professores a atuarem como amicus curae ou a moverem suas próprias ações”, desabafou Francisco Falcão.
Em outra frente, o ex-procurador da República aposentado, hoje advogado, Daniel Sarmento, tido como um dos responsáveis pela tese que sustenta a ação ajuizada pela OAB, disse que não existe qualquer vínculo do processo com o PT e ressaltou: “Tenho muito respeito intelectual pelo ministro Gilmar Mendes, mas ele fez uma ilação totalmente descabida”.
“O partido da OAB é a Constituição. A desqualificação de quem pensa diferente é uma antiga forma de ganhar o debate quando não se tem razão. A divergência de ideias é fundamental para a democracia. Tão fundamental quanto o respeito por quem tem opiniões diversas.
A OAB e a cidadania brasileira esperam para amanhã a conclusão do julgamento, com a proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais”, acrescentou Sarmento.
A OAB e a cidadania brasileira esperam para amanhã a conclusão do julgamento, com a proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais”, acrescentou Sarmento.
O julgamento da ação da OAB no STF foi retomado nesta tarde.
Oito ministros se manifestam pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas e três manifestaram-se contrários – além de Mendes, os ministros Teori Zavascki e Celso de Mello.
Logo durante a abertura da sessão de hoje, o relator da ação, ministro Luiz Fux, também pediu para falar sobre o caso. Fux afirmou que o colega (Gilmar Mendes) fez suposições “absolutamente equivocadas” e que o estudo elaborado por professores da UERJ, que embasou a ação no STF contra as doações empresariais, coincidia com bandeiras defendidas pelo PT, como a sugestão da adoção do financiamento público de campanha. Mas tal estudo foi incorporado à argumentação apresentada pela OAB.
"Apesar de sedutora e eloquente a manifestação do ministro Gilmar, eu estou mantendo meu voto", reiterou o ministro relator.
Em nota, PT repudia voto de Gilmar Mendes
O PT divulgou na tarde de hoje (17) nota oficial em repúdio ao voto do ministro Gilmar Mendes ontem no Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4.650, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais.
“A série de impropérios assacada por Mendes ofende até os demais ministros que integram a Suprema Corte. Infelizmente, esses destemperos têm se tornado usuais nas falas do ministro, tanto nas sessões do STF quanto nas entrevistas”.
Segundo a nota, assinada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, Mendes “falta com a verdade quando atribui ao PT oportunismo na decisão de condenar o financiamento empresarial”. Para Falcão, “o desvario do ministro estendeu-se até o ponto de vislumbrar uma conspirata da OAB, em conluio de PT, para proscrever o financiamento empresarial”.O PT lembra que “há muito tempo” a OAB entrou com a ação no STF contra o financiamento privado a partidos e candidatos e que a ação “só agora voltou à tramitação porque Gilmar Mendes, durante mais de um ano, obstruiu sua análise por meio de pedido de vistas”.
O partido não informa se vai interpelar Mendes judicialmente sobre os novos “impropérios”, mas lembra que já o fez depois de outras “declarações caluniosas desferidas contra o partido”.
O secretário de Relações Governamentais da prefeitura de São Paulo, José Américo, disse hoje, ao deixar a reunião do Diretório Nacional do PT em São Paulo, que Gilmar Mendes, se “desqualificou" ao proferir o voto a favor do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.“Foi a fala de alguém inconformado, para não dizer despeitado, com a derrota, porque percebeu que vai perder a questão no Supremo”, afirmou. Américo disse também que está deixando o cargo de secretário nacional de Comunicação do PT para se dedicar às tarefas na prefeitura.
O agora secretário de Haddad interpreta a postura de Gilmar Mendes como a de um ministro que “ficou incomodado também com a posição altiva do PT na questão do financiamento”. Para Américo, Mendes “está fazendo uma guerra contra o partido, que está contribuindo para melhorar a situação das eleições ao abrir mão da contribuição empresarial”.Em abril, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, anunciou que a legenda não mais receberá doações de empresas privadas.
O PT divulgou na tarde de hoje (17) nota oficial em repúdio ao voto do ministro Gilmar Mendes ontem no Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4.650, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais.
“A série de impropérios assacada por Mendes ofende até os demais ministros que integram a Suprema Corte. Infelizmente, esses destemperos têm se tornado usuais nas falas do ministro, tanto nas sessões do STF quanto nas entrevistas”.
Segundo a nota, assinada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, Mendes “falta com a verdade quando atribui ao PT oportunismo na decisão de condenar o financiamento empresarial”. Para Falcão, “o desvario do ministro estendeu-se até o ponto de vislumbrar uma conspirata da OAB, em conluio de PT, para proscrever o financiamento empresarial”.O PT lembra que “há muito tempo” a OAB entrou com a ação no STF contra o financiamento privado a partidos e candidatos e que a ação “só agora voltou à tramitação porque Gilmar Mendes, durante mais de um ano, obstruiu sua análise por meio de pedido de vistas”.
O partido não informa se vai interpelar Mendes judicialmente sobre os novos “impropérios”, mas lembra que já o fez depois de outras “declarações caluniosas desferidas contra o partido”.
O secretário de Relações Governamentais da prefeitura de São Paulo, José Américo, disse hoje, ao deixar a reunião do Diretório Nacional do PT em São Paulo, que Gilmar Mendes, se “desqualificou" ao proferir o voto a favor do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.“Foi a fala de alguém inconformado, para não dizer despeitado, com a derrota, porque percebeu que vai perder a questão no Supremo”, afirmou. Américo disse também que está deixando o cargo de secretário nacional de Comunicação do PT para se dedicar às tarefas na prefeitura.
O agora secretário de Haddad interpreta a postura de Gilmar Mendes como a de um ministro que “ficou incomodado também com a posição altiva do PT na questão do financiamento”. Para Américo, Mendes “está fazendo uma guerra contra o partido, que está contribuindo para melhorar a situação das eleições ao abrir mão da contribuição empresarial”.Em abril, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, anunciou que a legenda não mais receberá doações de empresas privadas.
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