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domingo, 13 de março de 2016

Advogados pedem que CNJ investigue Moro por abusos de poder


 
Jornal GGN - O Sindicato dos Advogados de São Paulo entrou com processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz da Lava Jato, Sergio Moro, da Vara Federal de Curitiba. A representação disciplinar aprovada com unanimidade pela diretoria do sindicato aponta que Moro cometeu "ilegalidades, abusos de poder e desrespeito à advocacia", após a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira, afirmar que sofreu infrações.
 
De acordo com Teixeira, Moro o insinuou que ele teria forjado a escritura do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, onde Lula frequentava. O imóvel é investigado na Operação Lava Jato e teria sido reformado por empreiteiras envolvidas no escândalo. Nos despachos da investigação, o juiz publicou que a escritura seria uma farsa e que, portanto, Teixeira teria cometido um crime. O advogado enxergou as acusações como uma intimidação à sua atuação profissional, na defesa de Lula.
 
A representação do sindicato afirma que o juiz federal Sérgio Moro "agiu com frontal desrespeito à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura, em patente violação do dever funcional". Moro, "de forma inexplicável, citou a atuação profissional do Dr. Roberto Teixeira como indício da participação do ex-presidente Lula nos fatos em apuração", diz o processo.
 
O sindicato considerou que, "em verdade", Moro "tentou intimidar um dos advogados do ex-Presidente Lula, violando suas prerrogativas profissionais e, portanto, violando a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura e as prerrogativas dos advogados previstas no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e, por isso mesmo, exigindo a atuação deste Conselho Nacional de Justiça".
 
Os advogados de São Paulo afirmaram, ainda, que o objetivo da ação do juiz da Lava Jato foi "claramente"a de "tentar fragilizar o direito de defesa do ex-presidente". 
 
Leia a representação na íntegra, a seguir:
 

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