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Juiz que ordenou prisão de Cachoeira é trocado de vara e processo da Monte Carlo fica ‘acéfalo’

A ação penal em que figuram como réus Carlinhos Cachoeira e outras 80 pessoas vinculadas à sua quadrilha está acéfala. O juiz federal que ordenou a deflagração da Operação Monte Carlo, Paulo Augusto Moreira Lima, não é mais o titular da 11a Vara da Seção Judiciária de Goiás, onde corre o processo. 


Por ordem do desembargador Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, sediado em Brasília, o magistrado Moreira Lima passará a dar expediente, nesta segunda-feira (18), noutra frequezia, a 12a Vara da mesma Seção Judiciária de Goiás. 
Vai substituir o colega Társis Augusto de Santa Lima. 


O blog obteve cópia do ato que formalizou a troca. Leva o número 882. 


Foi assinado, sem alarde, há três dias, na última quinta-feira (14). 


Anota que Moreira Lima vai à 12a Vara, “com prejuízo de suas funções na 11a Vara”. Significa dizer que as ações que presidia até então, entre elas a Monte Carlo, já não lhe dizem respeito. 


O documento não faz menção ao nome do substituto de Moreira Lima. 


Tampouco explica as razões do seu deslocamento. Limita-se a informar que a dança de cadeiras decorre do “processo administrativo número 4.319/2012”. Nos subterrâneos, o que se diz é que o próprio magistrado pediu para trocar de ares. 


Seja quem for, o futuro substituto de Moreira Lima será submetido a uma maratona que empurrará o processo do caso Cachoeira para uma fase de hibernação. 


O novo juiz terá de desbravar 53 volumes. 


Apenas a transcrição dos grampos telefônicos ocupa 36 volumes. Estão anexados aos autos, de resto, mais de uma centena de relatórios da Polícia Federal. A análise de todo o material demandará tempo. 


O caso envolve, além de Cachoeira, uma quadrilha de 80 pessoas. 


Entre elas seis delegados e dois agentes da polícia civil goiana, dois delegados e um servidor da própria Polícia Federal, 30 policiais militares e um servidor da Polícia Rodoviária Federal. A mudança no comando do processo ocorre em momento delicado. 


Na última terça-feira (12), dois dias antes da assinatura do ato de transferência do juiz Moreira Lima, iniciou-se na 3a turma do TRF-1 um julgamento que pode levar à anulação dos grampos telefônicos colecionados pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. 


Discute-se um habeas corpus ajuizado por Márcio Thomaz Bastos e sua equipe, defensores de Cachoeira. Alega-se na petição que a investigação estaria viciada por ter nascido de uma denúncia anônima. 


Relator do caso, o desembargador Tourinho Neto deu razão à defesa de Cachoeira.

No seu voto, Tourinho Neto (foto acima) anotou que o sigilo das comunicações telefônicas é assegurado pela Constituição. Só pode ser quebrado em casos excepcionais. 


Para o desembargador, o juiz Moreira Lima autorizou as escutas sem fundamentar adequadamente a decisão. Assim, as provas seriam ilegais e devem ser anuladas. 


Integram a 3a turma do TRF-1 três desembargadores –Tourinho Neto e outros dois. Um deles, Cândido Ribeiro, pediu vista dos autos, adiando a decisão. 


O julgamento deve ser retomado nesta semana. Basta que um dos desembargadores siga o voto do relator para que todas as escutas da Monte Carlo sejam enviadas ao lixo. 


A perspectiva de anulação das provas deixa desalentados os procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira, que acompanham o caso Cachoeira pelo Ministério Público Federal.


Em privado, a dupla avalia que, prevalecendo o entendimento de Tourinho Neto, ficarão comprometidos os inquéritos e as ações penais abertas contra Cachoeira e seu bando. 


O questionamento das provas é apenas parte da guerrilha judicial que assedia a Monte Carlo. 


Ironicamente, coube a Márcio Thomaz Bastos protagonizar a ofensiva. 


Ex-ministro da Justiça de Lula, ele vem colecionando êxitos que minam o inquérito feito pela Polícia Federal que já dirigiu. Graças a Thomaz Bastos, o processo contra Cachoeira encontra-se em banho-maria desde 31 de maio. 


Nesse dia, o juiz Moreira Lima deveria ter tomado o depoimento do contraventor, de outros seis réus e de 15 testemunhas. Seria a primeira audiência de instrução da ação penal. 


Julgando um habeas corpus da defesa de Cachoeira, o desembargador Tourinho Neto suspendeu as oitivas. 


O magistrado Moreira Lima havia determinado o desmembramento do processo. Desejava acelerar o julgamento dos réus que se encontravam presos, entre eles Cachoeira. 


Thomaz Bastos alegou que o desmembramento prejudicou a defesa. 


Por quê? 


Como a denúncia inclui o crime de formação de quadrilha, o que for declarado por um réu pode influir no destino dos outros. Portanto, todos teriam de ser julgados em conjunto.

Para fundamentar o pedido de suspensão do depoimento de Cachoeira, Thomaz Bastos citou o processo do mensalão, no qual os 38 réus, mesmo os que não têm mandato, estão submetidos ao mesmo foro privilegiado do STF. 


Ao acolher as alegações, o desembargador Tourinho deu-lhe razão.


Anotou: “Observe-se o que afirmou o ministro Joaquim Barbosa, citado pelas impetrantes, no processo conhecido por mensalão, em que são denunciadas 40 pessoas: ‘o contexto em que tais fatos ocorreram não aconselha esse desmembramento, sob pena de perdermos a sequência lógica e a conjunta em que teriam sido praticados os crimes. Isso para o julgador.’ Para a defesa, seria pior.” 


Ironicamente, o trecho citado por Tourinho Neto fora escrito num despacho em que, vinte dias antes, Joaquim Barbosa indeferira um recurso do mesmo Thomaz Bastos. 


O ex-ministro defende no STF um dos réus do mensalão: José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural. Como seu cliente não tem mandado eletivo, Thomaz Bastos solicitara que as acusações contra ele fossem apartadas do processo principal e enviadas para a primeira instância do Judiciário. 


Quer dizer: o advogado pediu no STF o oposto do que iria requerer no TRF-1 vinte dias depois: o desmembramento dos autos. E utilizou em favor de Cachoeira os mesmos argumentos que o ministro da Corte Suprema usara para negar o que pretendia para José Salgado, o outro cliente. 


Como se fosse pouco, os últimos oito réus da Monte Carlo que continuavam presos estão deixando, um após o outro, a cadeia. 


O próprio Cachoeira obteve na sexta-feira (15) uma liminar ordenando sua libertação. Expediu-a o mesmo desembargador Tourinho Neto, sempre ele. 


A ordem só não foi cumprida porque está em vigor um decreto de prisão do contraventor baixado noutra ação penal. Decorrência da Operação Saint Michel. Trata-se, por assim dizer, de um filhote da Monte Carlo. 


do blog do APOSENTADO INVOCADO 1