A falácia da ‘alta’ carga tributária do Brasil

Paulo Nogueira 

Por trás da campanha antifisco das empresas de mídia se esconde a vontade de pagar ainda menos impostos. 

Estava na Folha, num editorial recente.

A carga tributária brasileira é alta. Cerca de 35% do PIB. Esta tem sido a base de incessantes campanhas de jornais e revistas sobre o assim chamado “Custo Brasil”. 

Tirada a hipocrisia cínica, a pregação da mídia contra o “Custo Brasil” é uma tentativa de pagar (ainda) menos impostos e achatar direitos trabalhistas. 

Notemos. 

A maior parte das grandes empresas jornalísticas já se dedica ao chamado ‘planejamento fiscal’. Isto quer dizer: encontrar brechas na legislação tributária para pagar menos do que deveriam. 

A própria Folha já faz tempo adotou a tática de tratar juridicamente muitos jornalistas – em geral os de maior salário – como PJs, pessoas jurídicas. 

Assim, recolhe menos imposto. 

Uma amiga minha que foi ombudsman era PJ, e uma vez me fez a lista dos ilustre articulistas da Folha que também eram. A Globo faz o mesmo. 

O ilibado Merval Pereira, um imortal tão empenhado na vida terrena na melhora dos costumes do país, talvez pudesse esclarecer sua situação na Globo – e, transparentemente, dizer quanto paga, em porcentual sobre o que recebe. 

A Receita Federal cobra uma dívida bilionária em impostos das Organizações Globo, mas lamentavelmente a disputa jurídica se trava na mais completa escuridão. 

Que a Globo esconda a cobrança se entende, mas que a Receita Federal não coloque transparência num caso de alto interesse público para mim é incompreensível. 

A única vez em que vi uma reprovação clara em João Roberto Marinho, acionista e editor da Globo, foi quando chegou a ele que a Época fazia uma reportagem sobre o modelo escandinavo. 

Como diretor editorial da Editora Globo, a Época respondia a mim. O projeto foi rapidamente abortado. 

Voltemos ao queixume do editorial da Folha. 

Como já vimos, a carga tributária do Brasil é de 35%. 

Agora olhemos dois opostos. A carga mais baixa, entre os 60 países que compõem a prestigiada OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é a do México: 20%. 

As taxas mais altas são as da Escandinávia: em redor de 50%. Queremos ser o que quando crescer: México ou Escandinávia? 

O dinheiro do imposto, lembremos, constrói estradas, portos, aeroportos, hospitais, escolas públicas etc. Permite que a sociedade tenha acesso a saúde pública de bom nível, e as crianças – mesmo as mais humildes — a bom ensino. 

Os herdeiros da Globo – os filhos dos irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto – estudaram nas melhores escolas privadas e depois, pelas mãos do tutor Jorge Nóbrega, completaram seu preparo com cursos no exterior. 

A Globo fala exaustivamente em meritocracia e em educação. Mas como filhos de famílias simples podem competir com os filhos dos irmãos Marinhos? Não estou falando no dinheiro, em si – mas na educação pública miserável que temos no Brasil. 

Na Escandinávia, a meritocracia é para valer. Acesso a educação de bom nível todos têm. E a taxa de herança é alta o suficiente para mitigar as grandes vantagens dos herdeiros de fortunas. 

O mérito efetivo é de quem criou a fortuna, não de quem a herdou. 

A meritocracia deve ser entendida sob uma ótima justa e ampla, ou é apenas uma falácia para perpetuar iniquidades. 

Recentemente o site da Exame publicou um ranking dos 20 países mais prósperos de 2012 elaborado pela instituição inglesa Legatum Institute. 

Foram usados oito critérios para medir o sucesso das nações: economia, empreendedorismo e oportunidades, governança, educação, saúde, segurança e sensação de segurança pessoa, liberdade pessoal e capital social. 

A Escandinávia ficou simplesmente com o ouro, a prata e o bronze: Noruega (1ª), Dinamarca (2ª) e Suécia (3ª). 

Se quisermos ser o México, é só atender aos insistentes apelos das grandes companhias de mídia. Se quisermos ser a Escandinávia, o caminho é mais árduo. Lá, em meados do século passado, se estabeleceu um consenso segundo o qual impostos altos são o preço – afinal barato – para que se tenha uma sociedade harmoniosa. 

E próspera: a qualidade da educação gera mão de obra de alto nível para tocar as empresas e um funcionalismo público excepcional. 

O final de tudo isso se reflete em felicidade: repare que em todas as listas que medem a satisfação das pessoas de um país a Escandinávia domina as posições no topo. 

O sistema nórdico produz as pessoas mais felizes do mundo. A Noruega foi eleita a nação mais desenvolvida do mundo

A Noruega foi eleita a nação mais desenvolvida do mundo

A Escandinávia é um sonho muito distante? Olhemos então para a China. 

À medida que o país foi se desenvolvendo economicamente, a carga tributária também cresceu. Ou não haveria recursos para fazer o extraordinário trabalho na infraestrutura – trens, estradas, portos, aeroportos etc – que a China vem empreendendo para dar suporte ao velocíssimo crescimento econômico. 

Hoje, a taxa tributária da China está na faixa de 35%, a mesma do Brasil. E crescendo. 

Com sua campanha pelo atraso e pela iniquidade, os donos da empresa de mídia acabam fazendo o papel não de barões – mas de coronéis que se agarram a seus privilégios e mamatas indefensáveis. 

 do BLOG DO SARAIVA